Contabilidade Aplicada ao Setor Público com Ênfase em Licitações

Contabilidade Pública

A contabilidade das instituições públicas deve ser entendida como um ramo da contabilidade geral, segundo Nilton Andrade, a contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com a Resolução nº 1128/2008, é um ramo da ciência contábil que tem como objeto o patrimônio público, sobre o qual deverá fornecer informações aos seus usuários dos atos e fatos e os seus resultados alcançados, nos aspectos de natureza física, financeira, orçamentária e econômica, levando em consideração a evidenciação de todas as mutações ocorridas nos processos da gestão, a prestação de contas e o suporte para a tomada de decisão e para o controle social.

A contabilidade registra , permite o controle e análise dos atos e fatos administrativos econômicos operados no patrimônio de uma entidade pública, possibilitando a geração de informações, variações e resultados sobre a composição deste, auferidos por sua administração e pelos usuários. A contabilidade está diretamente relacionada com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e com as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Nilton Andrade diz que, apesar de haver uma aproximação entre a contabilidade pública e a privada, ainda podemos traçar aquela que configura a maior distinção entre a contabilidade privada ou pessoal e a contabilidade das instituições públicas, ou seja, na contabilidade privada, pode-se fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, enquanto na contabilidade pública, pode-se fazer somente o que, por determinação legal, está ou foi expressamente permitido, ou melhor, deve-se efetuar previsão legal para se efetivar qualquer ação governamental.
Exemplo: Só se inicia uma obra se esta já estiver incluída no orçamento e for condizente com o Plano Diretor, além de respeitar o código de obras e o de posturas do município.
Outra diferença entre os ramos da contabilidade pública e a privada é que, enquanto a segunda, após a formação de seu patrimônio, impulsionado pelas transações dos chamados capitais próprios e de terceiros, caminha em busca do “lucro financeiro ou econômico”, na contabilidade aplicada ao setor público há a utilização de seu patrimônio, em razão dos objetivos sociais pretendidos, independentemente da geração de recursos ou resultados financeiros ou econômicos e, sim, intrinsecamente, preocupada com resultados sociais que beneficiam toda população ou grande parte dela. Deve-se lembrar que os recursos controlados pela contabilidade das instituições públicas são próprios ou advindos de fontes externas, mediante tributos e transferências legalmente estabelecidas.

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