INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – IED

CURSO DE CONTABILIDADE DA UNINORTE – 2º PERÍODO

MATÉRIA:  INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – IED         -               TRABALHO 04

DATA: 26/03/2015                                                    PROFESSOR: LOURIVAL NOLASCO

NOME DOS ALUNOS:

1) ..................................................................................    2) ..................................................................................

3) ..................................................................................    4) ..................................................................................

RESOLVA AS QUESTÕES OBJETIVAS ABAIXO, observando cuidadosamente cada enunciado.  Resolvam em grupo de no máximo 4 pessoas.  Entrega dia 2 de abril de 2015 (impresso ou no e-mail: [e-mail]).   Cada questão vale 0,15 pontos.  A correção será por meio do gabarito.  Portanto, preencha de forma adequada, podendo ser marcada a alternativa julgada como gabarito com um simples “X”.

1. Sobre direito e moral marque a opção incorreta:

1. A moral é um conjunto de leis de uma pessoa, de um grupo ou de uma sociedade inteira sobre o bem e o mal.
2. Na sociedade moderna atual, podemos conceituar o Direito como conjunto de normas que objetiva regulamentar o comportamento social.  
3. Em uma única hipótese é permitida a pena de morte no Brasil.
4. As normas morais proíbem pensamentos imorais.  Já o direito não proíbe tais pensamentos.
5. Há influencia entre si, entre o direito e a moral.

1. Definir algo como político, é algo muito subjetivo.  Depende da visão de cada pessoa.  Muitas vezes o que é assunto político para uma pessoa não é para outra.

A afirmativa acima está:

1. Certa.  Pois os assuntos políticos se preocupam em definir o que é importante para cada uma das pessoas.  É o caso, por exemplo, da definição da escola que o filho de cada pai poderá estudar que é tratado como assunto político.
2. Certa.  De fato, a definição de assuntos políticos envolvem diversos fatores, principalmente de cunho subjetivo.  Por exemplo, violência doméstica, para muitos homens podem não ser considerado como assunto político.  Todavia, na atualidade há políticas públicas voltadas para tratar de tal temática.  Hoje já se tornou assunto político, inclusive com diversas normas que tratam de tal tema, como, por exemplo a Lei Maria da Penha.
3. Certa.  Pois os assuntos políticos se preocupam com a decisão dos particulares.
4. Errada.  Pois a definição de algo como político é algo objetivo e não subjetivo.  Ou seja, a definição de algo político já é pré-definido, como exemplo, o tratamento a ser seguido por determinado paciente.
5. Errada.  Pois para definir o que é político, não depende da visão de cada um.  As próprias normas jurídicas já traçam de forma absoluta o que é ou não político.

1. Sobre direito, moral e política, marque a alternativa incorreta:

1. O Direito é um complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens.  É a Ciência que estuda essas normas jurídicas.
2. A finalidade do direito é promover a pacificação social.
3. Na atualidade, há crime de adultério no Brasil.
4. As leis são criadas pelo Poder Legislativo que também tem a função típica de fiscalizar as ações do Poder Público, com o auxílio do Tribunal de Contas. O Poder Judiciário tem a função de julgar com base nas normas em vigor. E o Poder Executivo tem a função de administrar os recursos públicos, ou seja, tem a função de executar os atos administrativos.
5. A criação do direito é assunto exclusivamente político.

1. Sobre direito e política, marque a alternativa correta:

1. Assuntos políticos não é objeto de controvérsias e não dependem de uma decisão coletiva.
2. Exemplos de assuntos políticos: educação, saúde, tratamento a ser seguido por determinado paciente.
3. Todas as regras jurídicas são resultados de um processo político. Precisam de aprovação.  O direito sempre pertence a política.
4. Politicidade é aquilo que era qualificado como político e agora não tem tal relevância.
5. O que depende de decisão dos particulares é assunto político.

1. Ainda sobre direito e política, marque a alternativa incorreta:

1. O direito estabelece critérios para tomada de decisões políticas.  Os governantes não podem decidir segundo a própria vontade.  Exemplo: política tributária deve levar em consideração: proporcionalidade, proibição de impostos retroativos etc.
2. Decisões políticas serão tomadas a luz das normas em vigor, já que as normas jurídicas ao serem aprovadas, pelo legislativo, tem o respaldo político e consequentemente popular.
3. Muitas vezes, o direito não consegue limitar a vontade política.  Cita-se como exemplo:  a independência do Brasil, a proclamação da República etc, que apesar de existir, a época, normas jurídicas que impedia tais movimentos, os mesmos foram executados de forma ilegal.
4. As manifestações, como ocorreram em Junho de 2013 e agora no último dia 15 de março de 2015, não são consideradas como atos políticos, pois não foram organizados por partidos políticos.  Dessa forma, só é possível existir política, quando algum partido político esteja envolvido em qualquer ato.  Por exemplo, política educacional, só é considerado política, se tiver participação de forma direta de um partido político ou de um parlamentar.
5. Em que pese o entendimento exposto na letra “c” desta questão, como regra, o direito funciona como instrumento de limitação de poder, submetendo a procedimentos.

1. Sobre direito e justiça, marque a alternativa correta:

1. A justiça não dá sentido e significação a todo o direito positivo.
2. As decisões jurídicas não precisam observar o que é justo.  Basta atender o regramento positivo.
3. Os legisladores e operadores do direito, em sua maioria concordam que as leis são “injustas”.
4. Quando uma norma jurídica contraria o senso de justiça os jusnaturalistas (aqueles que pensam o direito natural) e moralistas (aqueles levam em consideração os preceitos morais) consideram tal norma como válida.  Já os positivistas (os que levam em consideração o direito escrito) consideram que tal norma é inválida, já que deve-se observar aquilo que é justo.
5. As sociedades que aceitam escravidão, às leis são justas.  Nas sociedades que não aceitam, como é o caso do Brasil, as leis são injustas.

1. Sobre direito e justiça, marque a alternativa incorreta:

1. O Estado de Direito é aquele que cria as leis para ordenar e pacificar a sociedade e também se submete as normas criadas.
2. Segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza as consequências dos atos praticados.
3. O direito natural decorre da própria natureza do ser humano, da vontade divina e da razão humana.
4. A maioria dos juristas da atualidade acredita que os princípios de justiça guiam o legislador.  Ou seja, as leis são criadas observando previamente o senso de justiça dos seus mandamentos, sob pena de não ganhar eficácia.
5. O direito natural não tem regras vagas, é objetivo, não é conservador e é de relevância extrema.

[pic 1]

                    CARTÃO RESPOSTA

NOME DOS ALUNOS:

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