LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA PRAIA DOS ANJOS

Processo: 2018.001

Tipo de ação: REVISIONAL DE CONTRATO

Requerente: João Antônio das Neves

Requerido: Banco da Praia dos Anjos S/A.

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Pedro Morais Barbosa, Contador, especialista em Perícia Judicial, legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, registro no CRC/CE n.º 013131/O-5, honrosamente nomeado para o encargo de realizar prova pericial nos autos do processo digital supracitado, tendo terminado seus trabalhos periciais, vem, mui respeitosamente, apresentar o seu LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, que vai anexo, observando, a um só tempo, o Novo Código de Processo Civil, como também as Normas Brasileiras NBC que tratam da Perícia e do perito contábil, pugnando, ademais, para que seja, devidamente, anexado aos autos.

Praia do Anjos, 25 de Abril de 2018

PEDRO MORAIS BARBOSA

Perito e perito judicial

Registro no CNPC do CFC sob no.  013131/O-5

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        3

DA INICIAL        3

DA CONTESTAÇÃO        3

METODOLOGIA DO TRABALHO PERICIAL        4

QUESITOS DO JUÍZO        4

QUESITOS DO REQUERIDO        5

QUESITOS DO REQUERENTE        6

    CONCLUSÃO        7

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INTRODUÇÃO

Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo, movida por JOÃO ANTÔNIO DAS NEVES, em desfavor do BANCO PRAIA DOS ANJOS S/A, na qual o autor, na qualidade de cliente da ré, por força de contrato de financiamento de veículo firmado no em maio de 2017, alega ter sido prejudicado por ter pago valores maiores do que o previsto no contrato.

Alega, ainda, a parte autora que deveria ser ajustado o valor das prestações, bem como ser devolvido o valor pago a maior em dobro (repetição do indébito), além de não ser devida e cobrada a taxa administrativa de contrato, nas prestações.

A ré, por sua vez, alega que não houve prestação maior que o convencionado em contrato. Afirma também que a taxa de administração contratual está incluída no valor da prestação, tornando o valor da prestação um pouco superior do que o valor com os juros.

DA INICIAL

A requerente ajuíza ação sob alegação de má-fé nos valores cobrados nas prestações de um financiamento de veículos pelo BANCO DA PRAIA DOS ANJOS S/A, logo depois de paga a 9ª prestação, e reputa a ação revisional do contrato para contestação dos valores e que sejam devolvidos os valores em dobra do pago a maior.

O contrato apresentado pelo autor mostra todo o acordo firmado entre as partes, com todas as taxas de juros, os prazos, a cobrança de taxa administrativa, dados para liquidação antecipada, local de pagamento, inadimplemento, data de vencimento e foro.

O requerente também apresentou uma planilha que segundo ele foi entregue pelo requerido de cálculo das parcelas devidas, onde alega parcela menor do que a paga atualmente.

Por fim, pede-se que a Ré seja condenada a pagar à Autora, a título de indenização e perdas e danos, e os valores a serem apurados em execução de sentença, referentes aos seguintes itens:

1.º  Conforme cálculo em anexo o valor da prestação deveria ser R$ 2.135,62 , foi pago até a 9ª. R$ 27.000,00 e seria devido apenas R$ 19.220,59, dando uma diferença a favor do requerente R$ 7.779,41. Assim o autor requer a citação do requerido, para reconhecimento do erro, ajustando o valor da prestação e a devolução do valor cobrado a maior em dobro, ou seja R$ 15.558,00.

2.º Suspensão dos pagamentos das parcelas até o final desta lide.

DA CONTESTAÇÃO

O requerido, BANCO DA PRAIA DOS ANJOS S/A, instada a se pronunciar nos autos a respeito pela inicial, vem apresentar defesa, esclarecendo que o requerente apresentou uma planilha que não condiz com o que foi contratado e sem sentido, no que concerne aos valores ali informados, uma vez que as prestações eram para ser calculadas com base no sistema de amortização Francês (PRICE).

O requerido ainda diz que precisam ser observadas as taxas administrativas que perante o contrato devem ser cobradas nas prestações, fazendo assim com que as mesmas aumentem.

Por fim, o requerido pugna por que o pedido seja considerado improcedente e, consequentemente, arquivado.

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EM CONTRARRAZÕES À CONTESTAÇÃO

Por sua vez, o autor, em contrarrazões à contestação, diz também que o réu não apresentou documentos comprobatórios  que neutralizassem as planilhas apresentadas por ele, fazendo-se assim necessário uma perícia para apurar os valores reais devidos nas prestações.

O autor também afirma que as taxas administrativas não deveriam ser cobradas já que não foram transparentes no contrato

Por fim, o autor pauta que deve ser ratificado os termos da peça inicial e que se preciso for seja determinado prova pericial para apurações dos reais valores devidos.

METODOLOGIA DO TRABALHO PERICIAL

Para fins de execução do presente trabalho, foi adotada a seguinte metodologia para a execução do trabalho:

1.ª Leitura de todos os volumes dos autos em um total de 34 folhas, quando procedi à catalogação documental e anotação de todos os pontos que dizem respeito à prova pericial a ser produzida, bem como dos quesitos das partes;