O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

MODELO DE LAUDO PERICIAL

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

AÇÃO MONITÓRIA

Processo n. 00.023.7396

17ª VARA _CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE__________

MM. Juiz Dr. Luiz Arthur Rocha Hilário

Escrivão/Diretor de secretaria Geraldo Woltaire Guimarães Brito

Autor Embargante Requerente: Comercial Mendes Correa LTDA

Réu Embargado Requerido: Fundação Educacional Lucas Machado

Objeto da Perícia: Verificar se os valores reais das notas fiscais nº 3548, 3598, 5361, 5895, 6394 totalizam um débito de R$3.633,71.

                                 Certificar se ocorreu excesso de cobrança por parte da Mendes Corrêa.

                                 Apurar os valores nos termos do entendimento de cada parte.

       

Advogados:     

Autor Embargante Requerente: José Afonso Rodrigues- OAB/MG 36.948

Réu Embargado Requerido: Wellington Azevedo Araújo – OAB/MG 63.891

Perito do Juízo:

Leonardo Moraes Castro – CRC/MG 63123-O

Assistente técnico:

Autor Embargante Requerente: Edwar Dias Campos CRC/MG - 41.405

Orientação observada pelo signatário deste quando na função como
perito do Juízo:

O entendimento do signatário é que a principal função dos técnicos auxiliares, em particular o perito do juízo, é proporcionar ao Meritíssimo Juiz todos os elementos elucidativos das controvérsias suscitadas nos autos, principalmente das que são tidas por pontos cruciais ou essenciais, sem o conhecimento das quais, o douto juiz não poderá se pronunciar conveniente e adequadamente.

Dentro deste espírito, as respostas elaboradas estão sempre procurando se isentar do entendimento da aplicabilidade das normas legais, por se tratar de mérito especificamente do juízo, o que enseja se abstrair das indagações concernentes à interpretação das leis.

Corpo da Perícia

Metodologia Aplicada

1 – Síntese das alegações das partes

O trabalho elaborado pelo perito visa verificar a existência de débitos não pagos pela aquisição de mercadorias por parte da requerida, bem como certificar a cobrança de encargos financeiros e apurar os valores relativos à cobrança pelo entendimento exposto pelas partes.

2 – Relato dos fatos

A empresa Comercial Mendes Corrêa alega ter um débito a receber no valor de R$ 3.633,71 referente às notas fiscais nº 3548, 3598, 5361, 5895 e 6394, além de valores referentes à correção, juros, despesas de cartório e honorários advocatícios, totalizando R$ 6.370,70.

A empresa Fundação Educacional Lucas Machado alega que os valores inexistem, não havendo consistência das alegações da embargada, se tratando de títulos já vencidos.

3 – Exposição do desenvolvimento dos trabalhos de campo e das planilhas elaboradas

O trabalho pericial constitui na análise do demonstrativo do débito apresentado na execução em quesitos formulados pelas partes.

Foi requerido junto aos advogados da embargada, mediante termo de diligência em anexo, cópia dos registros do livro diário nas páginas onde constam as notas fiscais nº 3548, 3598, 5361, 5895 e 6394, juntado aos autos para fundamentar o laudo, também em anexo.

Apresentação dos quesitos e respostas na sequência apresentada nos autos

QUESITOS DO EMBARGANTE

Pergunta – Qual a data da N.F. digo, das NOTAS FISCAIS relativo às compras?

Resposta: Conforme cópias das notas e duplicatas apresentadas nos autos:

                 NF 3548 – emissão 06/11/96, vencimento 31/11/96

              NF 3598 – emissão 12/11/96, vencimento 03/12/96

                 NF 5361 – emissão 11/07/97, vencimento 08/08/97

                 NF 5895 – emissão 05/09/97, vencimento 05/09/97

                 NF 6394 – emissão 31/10/97, vencimento 31/10/97

Pergunta – Qual a data dos lançamentos nos livros da empresa ré?

Resposta: NF 3548 – 08/11/96, código do lançamento 556