O Orçamento publico

Questionário Auta tema 1 – Contabilidade e Orçamento Publico

1. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

[pic 1]

Assinale a sequência CORRETA:

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[pic 2]	a. 3, 1 e 2
[pic 3]	b. 2, 1 e 3
[pic 4]	c. 1, 3 e 2
[pic 5]	d. 3, 2 e 1
[pic 6]	e. 1, 2 e 3

1. Dentre as entidades paraestatais que compõem a administração indireta ou descentralizada, somente uma pode exercer a contabilidade pública ou a contabilidade privada (comercial), de acordo com a lei que a criou e que de acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência social. Trata-se de:

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[pic 7]	a. Município.
[pic 8]	b. Fundações.
[pic 9]	c. Empresas Públicas.
[pic 10]	d. Autarquia.
[pic 11]	e. Sociedade de Economia Mista.

1. São características da Prestação de Serviços de Utilidade Pública por CONCESSÃO:

1. Contrato firmado entre uma pessoa de direito público e uma pessoa física ou jurídica, tendo como finalidade a exploração de um serviço público. Necessita de autorização legislativa e licitação prévia para a formalização do contrato.
2. É uma delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, a execução de obras e serviços de utilidade pública. Não depende de autorização legislativa, é outorgada por decreto e é um ato unilateral a título precário, ou seja, a autoridade governamental poderá cancelar a permissão a qualquer tempo.
3. São exemplos de contratos de concessão: transportes coletivos, fornecimento de energia elétrica.
4. São exemplos de contratos de concessão: colocação de banca de jornais em vias públicas, transporte coletivos.

Os itens CORRETOS são:

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[pic 12]	a. I e III.
[pic 13]	b. I e IV.
[pic 14]	c. II e III.
[pic 15]	d. I, III, IV
[pic 16]	e. I e II.

1. Está CORRETO dizer que a escrituração contábil das Entidades Públicas que utilizam a contabilidade pública, deverá ser feita através de quais Sistemas contábeis:

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[pic 17]	a. Financeiro, Orçamentário e o Balanço Patrimonial.
[pic 18]	b. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
[pic 19]	c. Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
[pic 20]	d. Somente pelo Financeiro e Patrimonial.
[pic 21]	e. Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

1. Qual o Regime Contábil adotado para a escrituração nas Entidades Públicas do Brasil?

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[pic 22]	a. Regime Patrimonial.
[pic 23]	b. Regime de Competência.
[pic 24]	c. Regime Misto.
[pic 25]	d. Regime de Compensação.
[pic 26]	e. Regime de Caixa.

1. Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição da lei:

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[pic 27]	a. O regime de competência para as receitas geradas e de caixa para as despesas efetivamente pagas.
[pic 28]	b. O regime de caixa para as receitas efetivamente recebidas e de competência para as despesas liquidadas no exercício.
[pic 29]	c. O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.
[pic 30]	d. O regime de competência para as receitas e despesas do exercício, independente de terem sido pagas ou arrecadadas.
[pic 31]	e. O regime de competência ou de confrontação entre despesas incorridas no período e a correspondente geração das receitas. Aula tema 2

1. As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem:

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[pic 32]	a. Os planos governamentais da União, dos Estados e dos Municípios.
[pic 33]	b. Os créditos suplementares e extraordinários.
[pic 34]	c. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos Anuais.
[pic 35]	d. Os riscos e metas fiscais.
[pic 36]	e. O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social.

1. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 5º traz algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que é INCORRETA, ou seja, aquela que não faz parte das disposições da LRF.