O PAPEL DAS AGENCIAS REGULADORAS COM FOCO NA ANCINE

[pic 1]

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS 

O PAPEL DAS AGENCIAS REGULADORAS COM FOCO NA ANCINE

                                            Disciplina: Finanças e Planejamento Publico

                                        Professor: Severino Jose Lins

                                        Alunos: Caíque Guilherme, José Glaudy, Daniel Dias,

                                                      Leônidas Pessoa  e Thamires Costa.

                                           

                                               

Recife/2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 Geral        4

2.2 Específicos        4

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        5

3.1 O PAPEL DAS AGENCIAS REGULADORAS        5

3.2 A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA        7

4. CONCLUSÃO        14

5. REFERÊNCIAS        15

---

1 INTRODUÇÃO

        

É imprescindível nas sociedades atuais  a existência de órgãos autônomos, dentro da estrutura administrativa, encontra precedentes no plano do direito comparado. As Agências Reguladoras de forma geral são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Essas autarquias possuem então poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.

Estas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criadas por lei para aquela finalidade especifica. Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad nutum, ou seja, a qualquer momento). Não são, porém, independentes. Estão sujeitas ao mesmo tratamento das autarquias, e passiveis de idênticos mecanismos de controle.

Com o crescimento do audiovisual nacional nos seus diversos formatos como o longa metragem e o curta-metragem além do produto para televisão, é importante ressaltar o crescimento das raízes desse segmento  cultural e a importância da sua regulamentação por parte de uma agencia reguladora, nesse caso a ANCINE, que foi criada com o proposito de regular o cinema nacional. A ANCINE não surge apenas como um meio de regulamentação do cinema nacional, ela vai além fiscalizando e fomentando. No Brasil o incentivo a produção audiovisual vem através de dois meios principalmente, um deles são as leis de incentivo e o outro o investimento privado e nesse ponto a ANCINE entra para intermediar as relações das empresas que querem investir ou ate mesmo dos recursos públicos destinados a cultura e dos realizadores que acabam tendo essas opções para realização.

2. OBJETIVOS

2.1 Geral        

Mostrar o papel das agências reguladoras na sociedade e no mercado falando especificamente do papel da agencia reguladora do cinema no Brasil a ANCINE de forma a explicitar sua criação, objetivos e fatores de operação da agencia na regularização e no âmbito do fomento referente ao cinema nacional.

2.2 Específicos

• Mostrar de forma geral o papel das agencias reguladoras no Brasil.
• Explicitar a origem da ANCINE e mostrar os fatores que levaram a sua criação e desenvolvimento.
• Mostrar os objetivos e finalidades da ANCINE explicando os seus campos de atuação em os diferenciando.
• Evidenciar como ANCINE age no mercado audiovisual brasileiro  e as leis e outros instrumentos que a ajudam.

3  FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 O papel das Agencias Reguladoras

Segundo o IDEC a definição de agencia reguladora é de que são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros. Além disso, devem garantir a participação do consumidor nas decisões pertinentes do setor regulado.

Em sentido amplo, no direito brasileiro, “agência reguladora” é “qualquer órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta”. (DI PIETRO, Maria Sylvia, 2003)

Primeiramente surgem as agências setoriais de regulação que vem dotadas de autonomia e especialização, com a natureza jurídica de autarquias com regime especial segundo a Lei nº 5.540, de 28-11-68 (art. 15), que são  vinculadas a uma particular concepção político-ideológica, que visa impedir influências políticas sobre a regulação e disciplina de certas atividades administrativas.

As agências reguladoras surgiram em decorrência da ideia do “estado de bem-estar”, que se utilizava da intervenção estatal no domínio econômico sempre que julgasse necessário para a defesa dos interesses públicos. Assim, as agências reguladoras, dotada de certa independência e autonomia, teriam a função de controlar e fiscalizar os vários setores, através da imposição de regulamentação, em setores que normalmente representariam uma fonte constante de problemas sociais (SABRINA RODRIGUES,2007).

Deste modo observa-se que qualquer uma das agencias tem como função básica a de fiscalizar os serviços prestados pelas empresas do segmento principal de atuação de tal agencia observando se as empresas estão se adequando as normas previstas pelas agencias além de servir como uma ponte entre o consumidor e as empresas do segmento servindo também como uma forma de denuncia e de outras contribuições do consumidor para que a realização do serviço prestado pelas empresas em questão seja eficiente.