Orçamento publico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

2014

1. O que é a Lei Rouanet?

A lei Rouanet, feita em hoomenagem ao secretario de cultura Sergio Paulo Rouanet, é uma lei de incentivo a cultura, tal como o PRONAC.

O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas e cidadãos aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas.

A lei surgiu para as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. No entanto a lei tem sido atacada, em vez de ensinar empresas a investirem em cultura, ensiná-las a fazer propaganda gratuita.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

A vantagem é que alem de direcionar parte de um imposto para a area cultural, você divulga a empresa colaboradora com marketing.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Essa lei veio suprir a falta de verbas e investimentos em incentivo cultura. Ela é eficaz no ponto de vista que antes nao havia, mas ainda limitada no valor. Por isso depende de mais empresas e cidadãos colaborando para que chegue num valor minimo necessário para melhoria da cultura no Brasil.

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (como programas de rádio e TV, sítios e festivais nacionais).

A falta de informação faz com que algumas empresas e pessoas ainda não ajudem a area cultural, ja que a doação vem antes