Orçamento publico
Por: IvanCN • 6/10/2015 • Trabalho acadêmico • 388 Palavras (2 Páginas) • 165 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública
NOME | |
RA |
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública
Atividade de Autodesenvolvimento
Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada
à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Leandro Duarte Dutra).
Anhanguera Educacional
2015
- O que é a Lei Rouanet?
É uma lei criada desde 1991 é uma lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, o objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.
A lei tem como prioridade assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo e à divulgação da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural. Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais.
- De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
A Lei Rouanet, estabelece que empresas com base no lucro real pudesse, através de renúncia fiscal, abater até 4% do Imposto de Renda. A vantagem está no fato de que a empresa pode se valer desse beneficio para associar sua marca a uma exposição de um artista de renome, agregando um enorme valor, unindo a marca da empresa patrocinadora com a “marca” do artista escolhido. A empresa obterá sempre vantagens, pois poderá usar uma porcentagem (4%) de um valor cuja obrigação é compulsória, e contribuindo para o desenvolvimento do país.
- Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
Esse incentivo é muito importante para o desenvolvimento cultural do país, isso faz com que cada vez mais a populaçao brasileira tenha contato com projetos culturais.
A desvantagem é que essa lei ainda é limitada, porque na maioria das vezes as empresas não tem total conhecimento, isso porque o investimento é feito antes e somente depois a empresa é ressarcida pelo governo, mesmo com a falta de mais divulgação dessa lei as empresas estão cada vez mais contribuindo e tendo uma conscientização de colaborar com o desenvolvimento do pais.
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