Orçamento Publico

ATIVIDADES CAPÍTULOS 2 E 4

01 – Dentre as opções abaixo, aponte aquela que não diz respeito a um dos aspectos fundamentais do orçamento:

1. Político
2. Jurídico
3. Estratégico – seria TÉCNICO
4. Econômico

02 – Defina com suas palavras Orçamento Público.

Orçamento público o nome mesmo em si diz: Orçar ou seja efeito de orçar, estimar avaliar. Orçamento público seria a ação do poder legislativo de planejamento e execução das finanças públicas, isso com base nas receitas e despesas públicas;

03 – De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, aponte uma caraterística que não diz respeito ao orçamento público:

1. Formal
2. Imutável – Seria especial
3. Temporária
4. Ordinária

04 – Qual das funções do orçamento preconiza a disponibilização de bens de infraestrutura e bem públicos a sociedade?

Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade

05 – Ainda entre as funções do orçamento, cite aquela que tem por objetivo a melhoria econômica de todos os indivíduos integrantes da sociedade?

Em termos macroeconômicos, a política fiscal por meio do Orçamento Público visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade. Essa função estabilizadora é importante com vistas a um alto nível de emprego, um grau razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico.

06 – Como é dividida a Administração Pública Indireta?

07 – Em qual País a idéia, ainda que embrionária, de Orçamento Público surgiu?

08 – Escolhe a alternativa que não diz respeito a Administração Pública Direta Estadual:

1. Tribunal de Contas do Estado
2. Secretarias Estaduais
3. Tribunal de Justiça dos Estados
4. Fundações Públicas

09 - Para Richard Musgrave, quais são as atribuições econômicas do Estado?

10 - A atividade estatal na alocação de recursosjustifica-se naqueles casos  em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, esta função é conhecida por função alocativa. Neste sentido, exemplifique as situações onde o Estado atua para promover ajustamentos na alocação de recursos.

11 - Diferencie bens públicos dos bens privados, comentando as suas principais características.

12 - Sintetize a função distributiva.

13 - Comente sobre as principais diferenças entre o Orçamento Programa e o Orçamento tradicional.

14 – Em uma breve análise sobre a função do Orçamento Baze Zero, aponte os pontos positivos e negativos deste sistema orçamentário.