Os reflexos das novas alíquotas no cálculo do ICMS pago sob o regime da substituição tributária.
Por: fernandoxp1 • 28/9/2015 • Projeto de pesquisa • 660 Palavras (3 Páginas) • 242 Visualizações
Os reflexos das novas alíquotas no cálculo do ICMS pago sob o regime da substituição tributária.
Como as novas alíquotas são aplicáveis somente em relação às operações interestaduais, e para efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, é considerada a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria, não haverá, em princípio, nenhuma diferença no que se refere à sistemática do cálculo.
Ocorre que, como o valor do ICMS próprio será menor, o valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária tende a aumentar, eis que, para efeito da dedução do valor do imposto a ser pago por substituição tributária, é considerado o valor pago a título de ICMS próprio.
Desta forma, nas aquisições interestaduais, considerando mercadorias cujo preço praticado pelo fornecedor seja idêntico, o valor a recolher a título de substituição tributária será maior no caso dos produtos importados (ou com Conteúdo de Importação superior a 40%), em comparação aos produtos de origem nacional - e, em consequência, o desembolso financeiro por parte do adquirente será maior.
Para efeitos de visualização, o exemplo abaixo traz, lado a lado, o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente a uma mercadoria com alíquota interna de 17% e MVA de 40%. Tal comparação não leva em conta a possibilidade de utilização de MVA Ajustada.
EXEMPLO DE CÁLCULO 1 | ||||
| Mercadoria importada - | Mercadoria de origem nacional - Alíquota de 7% | Mercadoria de origem nacional - Alíquota de 12% | |
| R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | |
| R$ 40,00 | R$ 70,00 | R$ 120,00 | |
| 40% | 40% | 40% | |
| R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 | |
| R$ 238,00 | R$ 238,00 | R$ 238,00 | |
| R$ 198,00 | R$ 168,00 | R$ 118,00 | |
| R$ 1.198,00 | R$ 1.168,00 | R$ 1.118,00 |
A diferença fica ainda mais evidente se utilizada a MVA Ajustada, conforme pode ser visualizado no segundo exemplo, e desde que o valor de venda praticado pelo fornecedor seja idêntico, importante que se volte a demonstrar
EXEMPLO DE CÁLCULO 2 | ||||
| Mercadoria importada - | Mercadoria de origem nacional - Alíquota de 7% | Mercadoria de origem nacional - Alíquota de 12% | |
| R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | |
| R$ 40,00 | R$ 70,00 | R$ 120,00 | |
| 61,93% | 56,87% | 48,43% | |
| R$ 1.619,30 | R$ 1.568,70 | R$ 1.484,30 | |
| R$ 275,28 | R$ 266,68 | R$ 252,33 | |
| R$ 235,28 | R$ 196,68 | R$ 132,33 | |
| R$ 1.235,28 | R$ 1.196,68 | R$ 1.132,33 |
Da análise dos valores contidos no exemplo acima, depreende-se que, no caso de operações interestaduais, para que as mercadorias importadas (ou com Conteúdo de Importação superior a 40%) possam fazer frente às mercadorias de origem nacional, ao menos no que se refere aos valores de mercado, será necessário que estas sejam vendidas pelos fornecedores por valores menores.
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