PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTUDO DE CASO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA TROCA DE JURISDIÇÃO

Resumo

O presente trabalho propõe-se a elaborar um planejamento tributário através de uma reorganização operacional a partir da troca de jurisdição para uma empresa fictícia com intuito de apresentar uma possível diminuição da carga tributária.

Para obter um planejamento tributário, é essencial conhecer afundo a legislação que o contribuinte está enquadrado, isto é, estudar quais a limitações do setor e da atividade em que ele está inserido, com o intuito de cumprir todas as exigências do fisco.

Há a forma lícita de redução, chamada de elisão fiscal, que pressupõe uma conduta adequada do contribuinte. E a forma ilícita, chamada de evasão fiscal, que se caracteriza por uma conduta incorreta. O presente estudo visa a redução tributária através da elisão fiscal, pois seguir as normas tributárias contidas na legislação vigente do país é a primeira premissa para garantir o sucesso de um planejamento tributário.

Exemplo prático de economia tributária através da troca de jurisdição.

A redução de custos tornou-se uma necessidade dentro das atividades empresariais brasileiras. Segundo Dantas (2016), os tributos são os maiores custos de qualquer empresa, pois de acordo com as estatísticas, a carga tributária no Brasil compromete 35% do PIB. Ou seja, os tributos são os maiores custos de qualquer empresa. Portanto, já que a carga tributária é alta e está em constante mudança, suas diretrizes devem ser sempre revistas para a garantia de continuidade de qualquer empresa.

O contribuinte, caso deseje economizar tributos, pode se beneficiar das diferenças de normas tributárias entre as jurisdições de cada ente público. Esse tipo de conduta fiscal geralmente ocorre em países em que as regras tributárias não são uniformes e podem variar entre as localidades, tanto nas esferas estaduais como municipais e até em uma região do Estado ou um bairro de um município. Para alguns casos, pode ser benéfico para a empresa transferir pelo menos parte das operações para outra localidade caso haja alguma diferença fiscal significativa.

Segundo Oliveira e Nakao (2005), os municípios têm poderes para geração dos seguintes impostos: propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos, por ato oneroso; de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, ressalvadas as exceções legais; vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos; e serviços. Então, diversos entes políticos (municípios, estados, países) podem conceder vantagens às empresas, com o intuito de incentivá-las a realizar suas atividades em seus territórios e, como consequência, impulsionar o desenvolvimento de regiões.

A escolha do local onde a atividade será executada é fundamental para qualquer negócio. Mas também devem ser levados em conta outros fatores importantes nessa escolha, como custo da energia, mão de obra qualificada, proximidade com fornecedores, matéria-prima.

A empresa SE, especializada em vendas de serviços financeiros, possui duas unidades na cidade de São Paulo, um de seus imóveis é próprio e os outros é alugado por um valor altíssimo, pois está localizado em uma das regiões mais valorizadas da cidade, onde não há sem nenhum benefício tributário.

A diretoria da empresa e sua equipe tributária, visando à diminuição de custos