PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Murilo Rodrigues Araújo Cadete

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

Palmas – TO

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Murilo Rodrigues Araújo Cadete

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

Projeto de Pesquisa submetido ao curso de Metodologia Científica Aplicada à Contabilidade da Universidade Federal do Tocantins, como requisito para aprovação parcial em disciplina da graduação.

Orientador: Prof. Dr. José Vandilo dos Santos

Palmas – TO

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SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        

2.        JUSTIFICATIVA        

3.        PROBLEMÁTICA        

4.        OBJETIVO GERAL        

4.1        OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

5.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

5.1        PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO        

5.2 LUCRO REAL        

5.2        LUCRO PRESUMIDO        

5.3        SIMPLES NACIONAL        

6.        METODOLOGIA        

6.1        TIPO DE PESQUISA        

6.2        MEIOS DE PESQUISA        

6.3        POPULAÇÃO E AMOSTRA        

7.        CRONOGRAMA        

1. INTRODUÇÃO

A cobrança de tributos surgiu com as antigas civilizações, antes mesmo de existir a figura do Estado. A palavra em latim tributum, refere-se a algo que é concedido ou rendido por obrigação, hábito ou necessidade.

A definição legal de tributo de acordo com o Código Tributário Nacional, art. 3º, preceitua como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos estão presentes no dia a dia da população brasileira, e classificam-se como impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais.

A escolha de um regime de apuração dos impostos que melhor se adequa ao seu negócio, torna-se uma difícil tarefa para o empreendedor. Através do planejamento tributário, o contador de determinada entidade é capaz de identificar o melhor regime de tributação a ser usado para o recolhimento das prestações devidas ao governo. O planejamento estratégico da empresa também deve incluir esse tópico como um assunto de extrema importância, pois a escolha do regime de tributação mais adequado à atividade da empresa e o seu faturamento fará com que sejam pagos menos impostos.

O contador não deve ser encarado como um simples “registrador de fatos”, como ainda infelizmente acontece nos dias de hoje, mas deve ser visto como o profissional responsável pela depuração dos fatos econômicos ocorridos na empresa, bem como pela gerência tributária (TEDESCHI, 2010).

A contabilidade tributária desenvolve um papel-chave no planejamento estratégico da empresa, dada a sua relevância nas finanças da entidade. Fabretti (2001, p. 27) define contabilidade tributária como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada”. Sendo assim, a contabilidade tributária pode ser definida como fundamental no planejamento das finanças de toda e qualquer entidade econômica, com e sem fins lucrativos. É também de fundamental importância que o contador conheça os objetivos e conceitos da contabilidade tributária, assim como a legislação tributária e o conhecimento da própria contabilidade, pois a partir deles serão definidos os processos e métodos que o empreendedor irá adotar na tomada de decisões.

1. JUSTIFICATIVA

O planejamento tributário se faz importante no plano de estratégia de qualquer entidade econômica. Dada a pesada carga tributária que vigora no Brasil, a adoção do regime mais adequado de tributação, seja ele o Lucro Real, o Lucro Presumido ou o Lucro Real permite que a empresa economize recursos vitais para a manutenção de suas atividades, possa investir em novos processos e/ou métodos que aumentem a produtividade e diminuam os custos.

O planejamento tributário se apresenta portanto como o meio viável e lícito (legal) para permitir a redução da carga tributária das empresas, garantindo, assim, uma maior competividade e, por via de consequência, a sua sobrevivência. O planejamento tributário é tão importante para a empresa como o processo de capacitação de seus empregados, o planejamento logístico, o desenvolvimento de novos produtos e serviços, modernização tecnológica e etc. (VIEIRA, 2009).

Dessa forma, a empresa que faz uso do planejamento tributário passa a ter um maior controle sobre suas finanças, podendo dessa forma traçar metas e alcançar resultados, baseada em um plano de negócios sólido, que prevê as despesas com tributação.

1. PROBLEMÁTICA

Considerando a relevância que boa parte das empresas atribuem aos seus departamentos contábeis, geralmente os relegando à simples funções burocráticas como organizar folhas de pagamento, o registro das despesas, a elaboração das demonstrações contábeis, percebe-se que os contadores não participam do planejamento estratégico da empresa, um processo de fundamental importância para a sobrevivência da mesma no ambiente de negócios competitivo do mercado brasileiro. Apoiado neste impasse, a grande questão a ser considerada é: como tornar relevante o planejamento tributário e priorizar o regime tributário mais adequado a realidade da empresa?