Trabalho de Direito Financeiro Município de Colíder

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CAMPUS CUIABÁ

Trabalho de Direito Financeiro

Município de Colíder

Discentes: Nickolle Rocha e Niely Ferreira

Docente: Paulo

Cuiabá

2019

        Relatório de Gestão Fiscal Município de Colíder.        

        Na primeira parte observam-se as despesas com pessoal e o cumprimento dos seus limites máximo e prudencial no ano de 2018. O Município de Colíder  gastou R$ 35.843.315,97 com pessoal (DTP), enquanto que o limite prudencial era de R$ 37.606.096,73  e  o máximo de R$ 39.585.364,98. Deste modo, a relação entre DTP e a RCL foi de 48,90%, enquanto que o limite máximo definido na LRF é de 60% da RCL, e o prudencial de 95% do limite máximo (54% da RCL). O município não extrapolou o limite máximo. Já o Poder Legislativo ( Câmara Municipal de Colíder) gastou R$ 2.289.454,35 , enquanto que o limite prudencial era de R$ 4.178.455,19  e  o máximo de R$ R$ 4.398.373,89 bilhões. Deste modo, a relação entre DTP e a RCL foi de 3,12%, enquanto que o limite máximo definido na LR é de 6 % da RCL, e o prudencial de 95% do limite máximo (5,7% da RCL), também não extrapolando o limite máximo.

        Na segunda parte observa-se a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e seu limite definido pelo Senado Federal (SF). A DCL do Município estava com saldo de R$ 568.043,11 em 31/12/2018. O limite máximo do SF é de 120% da RCL, ou seja, R$ 87.967.477,73. Deste modo, não houve descumprimento do limite.

        A terceira parte trata das garantias de valores e do limite definido pelo SF. Em 31/12/2018 o Município possuía um saldo de garantias concedidas (compromissos de adimplência) com valor nulo, enquanto que o limite do Senado é de 22% da RCL.

        A quarta parte apresenta as operações de crédito referentes ao ano de 2018 e seus limites definidos pelo SF. As operações de crédito internas e externas foram nulas , enquanto que o limite do SF era de 16% da RCL, que representa R$11.728.997,03 bilhões. Não foram realizadas operações de ARO (antecipação da receita orçamentária) enquanto que o limite do SF permitia até 7% da RCL, ou seja, 5.131.436,20 bilhões. Deste modo, os dois limites foram cumpridos com folga.

        A quinta parte do demonstrativo trata dos restos a pagar. Observa-se que houve uma inscrição em restos a pagar não processados nulo, enquanto que a suficiência financeira antes de tal inscrição era de R$2.661.239,17 bilhões, ou seja, superior.

        Por fim, na sexta parte, Anexo 06, nota-se um resumo geral, isto é, o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, onde é possível visualizar um resumo sucinto dos indicadores descritos e analisados anteriormente.

                Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da cidade de Colíder.

        O Relatório tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. A orientação do Relatório é definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/00, indicando sobre equilíbrio ente receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando sempre à responsabilidade do titular do Poder ou órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio público.

As principais informações contidas no relatório são o Demonstrativo das Receitas e Despesas, Demostrações Previdenciárias do RPPS, Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital e Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.

O Município de Colíder apresentou com uma previsão de Receita Corrente Líquida no valor de R$  81.933.816,39, desses 4.162.938,12 se referem as Receitas Intra-orçamentárias.

        Como Dívida Consolidada Líquida o município apresentou resultados negativos no valor de R$ -44.815.111,71, isso aconteceu porque na verdade o Município detém um valor de 568.043,11 em dívida, porém descontados as disponibilidades de caixas e afins, a gestão conseguira quitar as dívidas com folga.