Trabalho de Perícia Contábil - Laudo Pericial

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JOÃO BATISTA CARVALHO JUNIOR

2010021680

3ª PROVA DE PERICIA CONTÁBIL

SÃO LUIS – MA

2015

Universidade Federal do Maranhão – DECCA - Curso de Ciências Contábeis

Disciplina:  Perícia Contábil                         Prof. José Ribamar M Coimbra

3ª PROVA DE PERICIA CONTÁBIL

 

Natureza do Processo: APURAÇÃO DE HAVERES

Número do Processo:  001/2015

Autor:  ABC D da Silva

Réu:  Comercial Tocantins Ltda.

A perícia em tela, objetiva determinar, para fins de avaliação e pagamento dos haveres do sócio minoritário, identificado no processo, o qual detêm 20 % das quotas do capital da sociedade empresarial Comercial Tocantins Ltda.,

O requerente solicita   junto ao Juiz, a determinação dos valores dos seus créditos, pois a requerida não quer pagar com base no valor cobrado pelo requerente, ou seja, seu capital devidamente atualizado em 31.12.2013, data do seu desligamento.

Questão do Juiz:

Pode o perito informar se o que está demonstrado no Balanço da empresa Comercial Tocantins Ltda., em 31.12.2013 representa o valor do patrimônio líquido real?

 

A empresa Comercial Tocantins   Ltda., apresentou o seguinte Balanço Patrimonial em 31.12.2013:

	2013 /Em R$
ATIVO TOTAL	1.024.736
ATIVO CIRCULANTE	761.707
Disponibilidades	112.107
Clientes	290.600
Estoques	335.000
Despesas de períodos seguintes	24.000
ATIVO NÃO CIRCULANTE	263.029
Investimentos	20.000
Imobilizado	386.029
Depreciação acumulada	(143.000)
PASSIVO TOTAL	1.024.736
PASSIVO CIRCULANTE	387.418
Fornecedores	242.418
Obrigações Trabalhistas e Sociais	48.000
Obrigações Tributárias	73.000
Empréstimos e Financiamento	24.000
PASSIVO   NÃO CIRCULANTE	55.274
Empréstimos e Financiamentos	55.274
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	582.044
Capital Social	380.000
Reservas de Lucros	15.000
Lucros Acumulados	187.044

Questões do autor:

Pode o perito-contador do juízo, informar se a participação do sócio   no capital da sociedade está integralizado. Pode o perito informar se o sócio retirante, efetuou empréstimo ou tomou empréstimo na sociedade.

Pede-se:

1. Elaborar o planejamento da perícia.
2. Termo de Diligência
3. Fazer e demonstrar os ajustes no Patrimônio em 31.12.2013
4. Elaborar o Laudo Pericial Contábil. (Segundo a NBC TP 01 e modelo de LPC trabalhado em aula.

Informações complementares:

Inicialmente, o perito constatou que não há saldo de pró-labore e c/corrente (devedora ou credora) do sócio ABC D da Silva.

Pela leitura do contrato social da empresa e aditivos, constatou que a distribuição dos lucros é proporcional ao capital social. Também concluiu que o sócio citado integralizou totalmente a sua participação (quotas) no capital social.

No exame procedido na documentação contábil e fiscal, conciliações e extratos bancários, bem como demais dados relacionados as atividades operacionais da empresa, o Perito-Contador constatou que, na data de 31.12.2013, não estavam contabilizados os seguintes itens, pelo regime de competência, conforme relação a seguir:

 

1. Débitos trabalhistas que estão sendo questionados na justiça: valor da causa R$ 50.000,00.
2. Juros e multa sobre obrigações tributárias em atraso: valor total de R$ 8.000,00.
3. Despesas de luz, água, telefone e outras, de competência do ano 2013 que serão pagas em 2014, valor total de R$ 18.000,00.
4. Provisão de férias dos funcionários (com respectivos encargos – 1/3 constitucional, INSS mais FGTS): valor de R$ 15.000,00.
5. Contabilização a menor de receita no valor de R$ 100.000,00. (Tributos não foram lançados);
6. A empresa apurou os custos de vendas de seus produtos, pelo método UEPS, e não efetuou nenhum ajuste. Ocorre que a empresa deve fazer o custeamento dos produtos vendidos pelo método do custo médio. Este, inclusive é aceito pela legislação do IR. A movimentação de estoque no exercício teve a configuração: estoque inicial de 24.500 unidades de produtos, com custo de cada produto de R$ 10,00; as compras no ano totalizaram 120.000 unidades ao valor da última compra de R$ 18,00 cada unidade, e vendeu 115.000 unidades.  Fazer o custeamento pelo custo médio e proceder o ajuste contábil.
7. Depreciação do item edificações foi calculada a taxa de móveis, ou seja, 10 %, quando deveria ser de 4%.  Valor dos imóveis $ 200.000,00 em 31.12.2013.
8. Efetuar o ajuste do IRPJ e CSLL do período. (A empresa é tributada pela Lucro Real)

Outras informações:

Registro na JUCEMA, em 15/10/2005 sob o nº 20000005-1, conforme Contrato Social.

QUADRO SOCIETÁRIO

Nome dos sócios	Participação no capital	Valor em R$
Jota Cascadura	40 %	152.000,00
João dos Anzóis	40 %	152.000,00
ABC D da Silva	20 %	76.000,00
Total	100 %	380.000,00