TÉCNICAS DO TRABALHO PERICIAL JUDICIAL .

Aluno(a): Gabriele Fernandes Dias – UC14200618

CAPÍTULO 5

TÉCNICAS DO TRABALHO PERICIAL JUDICIAL

1. O ponto de partida do trabalho pericial dá-se, por ocasião do denominado despacho saneador exarado pelo magistrado nos autos do processo admitindo a produção da prova pericial contábil.

1. Quando a nomeação do perito pode ocorrer?

A nomeação poderá ocorrer no próprio Termo de Audiência de Conciliação, onde não havendo acordo, as partes solicitam a realização de uma perícia técnica contábil.

1. Quantos e quais são os ambientes do trabalho pericial?

São três os ambientes de trabalho do perito.

- o primeiro é o próprio local onde está instalado determinado ramo do poder judiciário, no caso, o cartório ou Secretaria de determinada Vara Judicial.

- o segundo ambiente do trabalho é o próprio escritório do perito.

- o terceiro ambiente de trabalho concretiza-se nos locais onde o perito busca conseguir os elementos necessários à solução das questões técnicas relacionadas com a lide.

1. O que se entende como carga ao perito? Explique.

Intimado por escrito ou informalmente, de sua nomeação, o perito dirige-se àquele local e solicita a entrega dos autos do processo. Esse ato é conhecido como carga ao perito, ou seja, o funcionário do cartório ou Secretaria preenche o livro de carga com os dados do processo e do perito e este assina referido livro, retirando, assim, formalmente os autos do processo.

1. Apresente os procedimentos preliminares do desenvolvimento do trabalho pericial.

Numa leitura rápida dos autos do processo, o perito tem condições de verificar se não há nenhuma incompatibilidade para o exercício da função pericial judicial.

-Nesse momento, o perito deve considerar, em face do tipo de perícia, se está impedido por lei de realizá-la ou se há elementos que possam configurar suspeição de natureza íntima.

-Deverá verificar se a matéria técnica a ser enfrentada é de sua especialidade e, ainda, se terá disponibilidade de tempo para realizar o trabalho para o qual foi nomeado.

1. Assinale F(falso) ou V(verdadeiro).

[pic 1]

1. O Perito não deve declarar-se impedido ou suspeito.

[pic 2]

1. O Assistente Técnico não está sujeito a impedimento ou suspeição.

[pic 3]

1. No Código de 1946, a nomeação de peritos indicados pelas partes, não poderia ocorrer.

1. O magistrado concede prazo para as partes oferecerem quesitos e indicarem, caso queiram, seus assistentes técnicos.[pic 4]

[pic 5]

1. Os quesitos não poderão ser indeferidos.

1. O que o perito deve observar na leitura da inicial e nos casos de contestação ou impugnação?

- Da leitura da inicial, deve restar com muita clareza quais os fatos alegados e constitutivos do direito reclamado pela parte proponente da ação e a pretensão, ou seja, o pedido submetido ao magistrado.

- Da leitura da contestação ou impugnação, deve ser dada atenção ao conteúdo da petição no que se refere à existência ou não de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do proponente da ação.

1. Como deve ser feito a organização e planejamento da perícia?

Organizar e planejar tem por pressuposto técnico o conhecimento de dois aspectos fundamentais do processo:

-o que está sendo demandado

-a época dos fatos

O perito inteira-se desses aspectos lendo atentamente os autos do processo, em especial de duas peças, a inicial e a contestação.

1. No que consiste o plano de trabalho do perito?

O plano de trabalho e o detalhamento dos procedimentos de perícia a serem aplicados consistem no planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial na qual o Perito-Contador ou o Perito-Contador Assistente estabelecem os procedimentos gerais dos exames a serem executados no Processo Judicial, Extrajudicial ou Arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou contratado pelas Partes, elaborando-o a partir do exame do objeto da Perícia.

1. Como pode ser entendido o termo diligências?

O termo diligências, lato sensu, pode ser entendido como todas as providências levadas a efeito pelo perito para permitir-lhe oferecer o laudo pericial contábil.

1. As diligências podem ser entendidas como uma das concretizações do trabalho em campo.

1. Qual o objetivo central das diligências?

A busca dos elementos fáticos que vão permitir solucionar as questões contábeis submetidas a sua consideração técnica

1. Para que servem os termos de exibição de documentos e de diligência?

Os termos de exibição de documentos e diligência é o instrumento mediante o qual o perito solicita os elementos necessários à elaboração do seu trabalho.

1. Podemos dividir os livros obrigatórios em quatro categorias? Dê exemplos.

Os livros obrigatórios se dividem em: livros fiscais, livros contábeis e livros sociais.

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