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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO

Por:   •  25/11/2016  •  Trabalho acadêmico  •  676 Palavras (3 Páginas)  •  164 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DE VITÓRIA – ES

ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vila Velha – ES, CEP, e-mail e Maria, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vila Velha –ES, CEP, e-mail por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB sob o numero, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 106, I CPC, vem perante vossa excelência propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE

               NEGÓCIO JURIDICO

pelo rito comum, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vitótia – ES, CEP, e-mail; FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vitória – ES, CEP, e-mail e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, numero, bairro, Vitória – ES, CEP, e-mail, pelos fatos e fundamentos que seguem:

I – DOS FATOS:

        Os autores se sentem prejudicados pelos seus pais por venderem um bem imóvel para o filho mais novo sem seus consentimentos.

        O imóvel vendido no dia 20 de dezembro de 2013, no cartório de oficio de Notas da Comarca de Vitória no valor de R$ 200,000.00 (duzentos mil reais), porem os autores alegam que o valor de mercado do imóvel na época da venda era de R$ 450,000.00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

II – DOS FUNDAMENTOS:

        Este negócio jurídico devera ser anulado como diz no artigo 496 CC que descreve “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”

        Desta forma com os fator narrados os autores não sabiam da venda do imóvel.

III – DA OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE COMCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO:

        Declara os autores interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme artigo 319, VII CPC.

IV- DO PEDIDO:

        Isto posto, requer:

  1. A designação da aidiencia de conciliação ou mediação e a consequente situação do réu;
  2. A procedência da ação com a anulação do negocio jurídico;
  3. A condenação dos réus aos ônus sucumbenciais

V- DAS PROVAS:

        Protesta pela produção de provas em direito admitido na amplitude do artigo 369 CPC.

VI- DO VALOR DA CAUSA

        Da-se a causa o valor de R$ 450,00.00 (quatrocentos e cinquenta mil)

                                                                        Nestes termos pede deferimento

                                                                                Local/Data

                                                                                Advogado OAB

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