AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO
Por: ratolino • 21/3/2017 • Trabalho acadêmico • 635 Palavras (3 Páginas) • 205 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA
FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Fortaleza-CE, CEP, e-mail, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/UF sob o número, com endereço profissional, endereço completo para fins do artigo 106, I CPC/2015, vem perante, vossa excelência propor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO
pelo rito comum, em fase de GEOVANA, brasileira, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Salvador-BA, CEP, e-mail, pelos fatos e fundamentos que seguem:
I-DOS FATOS
O autor que no dia 13/01/2014 foi surpreendido por uma ligação que o informava de um suposto sequestro de sua filha, ao tomar conhecimento do fato o mesmo entrou em desespero. Os supostos sequestradores o exigiam a quantia de 320.000,00 (trezentos e vinte mil) para a liberação de sua estimada filha, o que fez o autor entra em uma corrida alucinante em busca de recursos financeiro para concretizar o negócio ilícito. O autor conseguiu arrecadar a quantia de 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) fruto de anos de economia, porém não era suficiente o valor, foi então que possuído de um desespero extremo ofereceu um imóvel de sua propriedade para a Ré, no valor de 80.000,00 (oitenta mil reais) valor este, bem abaixo de praticado em mercado, esta que estava totalmente ciente da situação delicada em que se encontrava o autor , não fez nenhuma objeção a realização do ato. Por tudo que foi relatado e exposto, o autor requer que seja desfeito o negócio jurídico e restabelecido ao mesmo o imóvel, com a devolução da quantia paga pela Ré.
II-DOS FUNDAMENTOS
O autor que realizou o negócio jurídico em estado de perigo, tomando como base no que está escrito no art. 156 CC/2002, pede que seja anulado este ato, pois o mesmo está configurado de um vício passível de anulação.
III- INFORMA O AUTOR QUE TEM INTERRESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO CONFORME O ARTIGO 319, VII CPC/2015.
IV-DO PEDIDO
Isto posto requer:
- a designação de audiência de conciliação ou mediação e consequente citação da Ré;
- a procedência da ação com a anulação do negócio jurídico;
- a condenação da Ré em custas e honorários advocatícios e sucumbenciais.
V- DAS PROVAS
Protesta pela produção de todos os meios de prova, em direito admitida na amplitude do art. 369 CPC/2015.
VI- DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de 80.000,00 (oitenta mil reais).
NESTE TERMO PEDE DEFERIMENTO
Local e data
Advogado OAB/UF.
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