AÇÃO DE DIVÓRCIO C/PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR

AO JUÍZO DA XXX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

Antônia Moreira Soares, Portuguesa, casada, médica, portadora da cédula de identidade nº XXX, CPF inscrito sob o nº XXX, domiciliada no Município de XXX, residente na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, Cidade XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa e com fundamentos nos artigos 305 e seguintes, 693 e seguintes ambos do CPC, §6º do artigo 226 da CF/88 e  §1º do artigo 1571 do CC/2002, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO C/PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR

Em face de Pedro Soares, brasileiro, casado, dentista, portador da cédula de identidade nº XXX, CPF inscrito sob o nº XXX, domiciliado no Município de XXX, residente na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, Cidade XXX.

I- DOS FATOS

A Autora e o Réu estão casados há 30 anos e tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes.

Na constância do casamento, Autora e Réu constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Ocorre que chegou ao conhecimento da Autora, que o Réu possui um relacionamento extraconjugal e ao saber disso, a Autora decidiu pôr fim ao casamento.

O Réu, ao saber da pretensão da Autora em pôr fim ao casamento, deseja doar seus dois automóveis de marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares. O Réu, também passou a realizar sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal.

A Autora, após ouvir uma conversa entre o Réu e sua Irmã, comprovou junto ao Banco, em que possuem conta conjunta, os saques realizados pelo Réu.

É fato que a Autora desconhece todos os bens a que tem direito, visto que o patrimônio construído ao longo dos 30 anos de casamento é amplo.

Diante do exposto, a Autora requer o pedido de Tutela de Urgência Cautelar, assim como a dissolução do casamento pelo divórcio.

II- DOS FUNDAMENTOS

Diante do ocorrido, fica claro que o Réu tem a intenção de lesar a Autora no que tange a partilha dos bens. Seus atos apontam para o fato de que, agindo de má-fé, o Réu pretende dilapidar o patrimônio construído em conjunto esforço. Para que ao fim da dissolução do casamento, não ocorra o esgotamento do patrimônio do casal, é imperioso observar que a Autora apresenta o requisito fumus boni iures, por ser meeira, tem direito de conhecer e proteger os bens a que faz jus. Além disso, diante das ações do Réu, fica claro a presença do periculum in mora.

Por todo o exposto, a Autora requer em tutela de urgência cautelar o arrolamento dos bens com o objetivo de identificar e resguardar todos os bens a que tem direito, de acordo com o artigo 301 do CPC/15, evitando assim a dilapidação do patrimônio.

De acordo com o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. O texto da lei 6515/77 corrobora com o texto constitucional no parágrafo único do artigo segundo, no qual afirma que “o casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio”, e ainda no artigo 24 que diz que “o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso” e, por fim, a primeira parte do parágrafo 1º do artigo 1571 do CC/2002 afirma que “O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio”