Ação de Queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE MACEIÓ ALAGOAS

ZEFERINO DA SILVA, brasileiro, natural de MURICI/AL, filho de Zé das Coves e Maria das Neves, nascido em 05/05/1975, casado, Vereador portador da carteira de identidade, nº XX. ZZZ. YYY, inscrito no CPF sob o n.º YYY. UUU. OOO-PP, residente e domiciliado na Rua Ouvidor nº 33, Centro do Jaraguá/AL, vem por sua procuradora (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com endereço profissional para fins dos artigos 145, do CP/ 41,39, §2º do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, oferecer:

QUEIXA-CRIME

Em face de NATALINE DO ESPIRITO SANTO, brasileira, natural de SÃO JOSÉ DA LAGE/AL, filha de JOSÉ MARIA e MARIA JOSE DOS SANTOS, nascida em 10/10/1985, casada, comerciante, RG/AL, AA.BBB. CCC CPFNº DDD. RRR. WWW-GG, residente e domiciliada na Rua: dos Orixás nº 100 Bairro do Prado, em Maceió/AL pelos seguintes fatos narrados.

(DOS FATOS):

Acontece que em 01 de Agosto de 2014, por volta das 12h30min horas, na Cidade de Maceió/AL, NATALINE com animus de denegrir a honra de ZEFERINO, alardeou pela localização da vizinhança, sobre tudo nos pontos mais freqüentados, que este era um LADRÃO, pois o mesmo, (EMBOLSAVA VERBAS DA CAMARA MUNICIPAL), dizendo ainda que, ZEFERINO, além de ser o maior banqueiro de jogo de bicho da Cidade, foi visto na última semana saindo do MOTEL com sua AMANTE.

NATALINE proferiu tais afirmações, especificamente, em frente á IGREJA DEUS É AMOR, que fica próximo ao SHOPPING CENTRAL da Cidade. Foi visto na última semana saindo do MOTEL com sua AMANTE.

NATALINE proferiu tais afirmações, especificamente, em frente á IGREJA DEUS É AMOR, que fica próximo ao SHOPPING CENTRAL da Cidade. Dois lugares de grande circulação de pessoas.

O objetivo da QUERELADA, foi o de atingir a honra objetiva e subjetiva do QUERELANTE, o qual possuindo o cargo de VEREADOR e pessoa pública de bastante estima naquela referida Cidade.

(CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL DE ACORDO COM O FATO NARRADO)

No entanto, ao dizer que o QUERELANTE era um LADRÃO, a QUERELADA cometeu o crime de INJURIA, tipificado no art. 140, do CP, que diz: (injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro). Ainda mais, quando NATALINE disse que ZEFERINO, (Embolsava verbas da Câmara Municipal), ela cometeu o crime de CALUNIA, previsto no art. 138, do mesmo diploma repressivo, que diz: (caluniar alguém imputando-lhe falsamente fato como crime).

Finalmente, quando NATALINE, ao afirmar dizemdo que ZEFERINO, além de ser o maior (banqueiro de jogo de bicho da cidade), e foi visto na última semana saindo do MOTEL com sua AMANTE.

A QUERELADA incorreu no crime de DIFAMAÇÃO POR DUAS VEZES, previsto no art. 139, do CP, que diz é crime: (difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação). Diante o exposto, NATALINE