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Ação de Restituição de valores

Por:   •  17/11/2015  •  Trabalho acadêmico  •  592 Palavras (3 Páginas)  •  216 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____.

IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE:

RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade (RG) n., inscrita(o) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. , residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n. XX, Bairro XXXXXX, CEP: XXXXXXXX, Cidade e Estado.

TELEFONES PARA INTIMAÇÃO: xxxxxxxxxxx

PROPÕE DEMANDA CONTRA

IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECLAMADA:

RECLAMADO:XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o n. XXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXX, n.XX, centro, CEP XXXXXXXX, Cidade Estado.

PRETENSÃO

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES

HISTÓRICO DOS FATOS:

Em 04 de novembro de 2014, a Reclamante dirigiu-se a loja do primeiro Reclamado e comprou um TRICICLO ELÉTRICA SPEED CHOOPER HOMEPLAY, mediante pagamento a vista no valor de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais). Conforme comprovante anexo.

Acontece que, no dia 07 de janeiro de 2014, após a Reclamante tentar ligar o TRICICLO depois de cumprir todos os procedimentos informados pelo vendedor

Em 04 de novembro de 2014, a Reclamante dirigiu-se a loja do primeiro Reclamado e comprou um TRICICLO ELÉTRICA SPEED CHOOPER HOMEPLAY, mediante pagamento a vista no valor de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais). Conforme comprovante anexo.

Acontece que, no dia 07 de janeiro de 2014, após a Reclamante tentar ligar o TRICICLO depois de cumprir todos os procedimentos informados pelo vendedor, constatou que o triciclo apresentou alguns defeitos como: Não ligava ao girar a chave, não carregava a bateria quando conectada a energia e ainda apresentou problemas no pedal do acelerador.

Diante disto, a Reclamante entrou em contato com o primeiro Reclamado a fim de solucionar os problemas constatados, no entanto, alegaram que não eram responsáveis e que a Reclamante deveria procurar o segundo Reclamado que iria arcar com o frete e todo o reparo.

Assim sendo, a Reclamante entrou em contato com segundo Reclamado, informou dos defeitos do produto e ainda, perguntou qual o procedimento para envia-lo. No entanto, diferente do procedimento informado pelo primeiro Reclamado, o segundo Reclamado informou que o custo da manutenção era gratuito, porém, o valor do frete seria cobrado somando um importe de R$150,00 (cento e cinquenta reais) no qual a Reclamada não concorda em pagar, querendo assim, a restituição do valor pago pelo TRICICLO.

É mister que se saiba, a Reclamante tentou, por diversas vezes, compor amistosamente a lide, contudo, suas tentativas não foram bem sucedidas, não lhe restando outra alternativa senão socorrer-se da tutela jurisdicional.

Ante todos os fatos alegados e comprovados documentalmente, vem a Reclamante perante este Juizado Especial Cível, a fim de ajuizar a presente demanda, bem como, requerer o que segue:

ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS:

Como provimento

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