A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO –SP

ALINE, (nacionalidade), (naturalidade), portadora do RG n., inscrita no CPF n. domiciliada à Rua, nº, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP. xxx e-mail..., por seu advogado... OAB n...., e-mail ..., procuração anexa, com escritório estabelecido à ....Rua, Bairro, Cidade, CEP xxx, onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR.

Contra JOÃO PAULO (nacionalidade), (naturalidade), portador do RG n., inscrito no CPF n. residente à Rua, nº, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP. xxx e NICE (nacionalidade), (naturalidade), portadora do RG n., inscrita no CPF n. residente Rua, nº, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP. xxx, pelos motivos abaixo.

1 – PRELIMINARMENTE

A autora é pessoa carente na acepção jurídica do termo, dessa forma não dispõe de meios para arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio fim e de sua família conforme declaração anexa, e com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, artigo 98, §3º do NCPC e seus parágrafos, requer a concessão da gratuidade de justiça.

2 – DA COMPETÊNCIA

Considerando que o imóvel objeto do litígio está situado nos limites do Foro da Capital de São Paulo, a competência do Juízo desta Comarca é absoluta para o conhecimento e processamento do feito, nos termos do artigo 47 parágrafo 2º do CPC.

                                                                                                                                                                                       3- DOS FATOS

Aline proprietária do imóvel situado na cidade de São Paulo-SP, após o seu retorno de uma viagem emergencial ao interior de Minas Gerais que durou 15 (quinze) dias; foi surpreendida com seu imóvel ocupado por João Paulo e Nice, possuidores da posse do imóvel por meio CLANDESTINO. Que além de fixarem sua moradia, provocaram danos ao imóvel estimando se um prejuízo total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referentes à danificação do telhado, que consequentemente provou infiltrações no imóvel e um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) devido à colheita da produção de laranjas do pomar para consumo próprio e venda.

4 – DO MÉRITO

A autora sofreu esbulho possessório uma vez que a posse dos réus está em confronto direto com o que dispõe o artigo 1201 do CC 2002, ou seja, evidente e caracterizada assim a má-fé na posse pelos réus possuidores.

A autora sofreu perdas e danos pelos frutos colhidos pelos possuidores de má fé na forma do artigo 1218 do CC, devendo estes responder ainda pelos danos incidentes no imóvel.

5 – DA LIMINAR

Havendo assim a comprovação da posse, do esbulho, da data da sua ocorrência, bem como a perda da posse pelos possuidores de má-fé, é cediço que seja cabível a Liminar de Reintegração de Posse em favor da autora nos termos do artigo 562 do CPC, pois presentes os requisitos do artigo 561 do mesmo diploma legal.

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