A ANALISE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E SEUS EFEITOS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

CÂMPUS LONDRINA

CURSO DE DIREITO

JOÃO GABRIEL MORAES DA SILVA

ANALISE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E SEUS EFEITOS

LONDRINA

2022

JOÃO GABRIEL MORAES DA SILVA

ANALISE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E SEUS EFEITOS

Projeto de Artigo apresentado à disciplina TCC I do Curso de Graduação em DIREITO da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Orientador: Prof. Me. Rudá Ryuiti Furukita Baptista

LONDRINA

2022

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

1.1        PROBLEMATIZAÇÃO        3

1.2        OBJETIVOS        4

1.2.1        Objetivo Geral        4

1.2.2        Objetivos Específicos        4

1.3        JUSTIFICATIVA        5

2        REFERENCIAL TEÓRICO        6

2.1        PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTATIVA        6

2.2        ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA        6

3        METODOLOGIA        8

4        CRONOGRAMA        8

REFERÊNCIAS        9

1. INTRODUÇÃO

Atualmente o cenário da Administração Pública apresenta uma grave crise financeira e estrutural para o estado, descendente da ineficácia da máquina administrativa e sua alta burocracia e normas rígidas, com foco ao servidor público que recebe diversas críticas da sociedade como o maior mal a Administração Pública.

Com isso, foi apresentado pelo governo federal, em 2020, projeto com alteração ao texto constitucional por meio da PEC 32 com objetivo na Reforma da Administração Pública, buscando um ajuste e equilíbrio fiscal no orçamento do Estado e redução da desigualdade entre o setor público e privado.

Se tornou um entendimento da sociedade a necessidade de modificações na Administração Pública frente a insatisfação da qualidade de serviços prestados à sociedade e a diferença salarial com privilégios da “elite” do funcionalismo público.

Ficou a promessa do governo federal com a reforma administrativa que seria solucionados os problemas acima citados. Contudo, a emenda constitucional proposta acaba por não tratar do conteúdo principal da qualidade e melhoria do serviço público e se limita somente na economia e gastos de capital.

Nesse sentido, o presente trabalho traz uma análise e reflexões ao meio social e jurídico a respeito da Reforma Administrativa em trâmite no Congresso, analisando como será o tratamento do servidor público almejado pela reforma e sua eficiência e a mudança na qualidade do serviço público.

1. PROBLEMATIZAÇÃO

No cenário atual, a sociedade não acredita na eficácia da administração pública, sendo comum notícias sobre o abuso dos recursos públicos e a corrupção na estrutura da administração.

Com os privilégios e insatisfações do funcionalismo público, acabou por gerar na sociedade o desejo do enxugamento da máquina pública, sendo está a solução para o problema presente no Brasil.

Quais os resultados esperados pelos efeitos da futura reforma administrativa prevista na PEC nº 32?

É preciso, tanto para os gestores públicos quanto para a população, visualizar o grande mal da Administração Pública que é a cultura da desvalorização do bem-comum. Os cofres públicos são desrespeitados em todas as áreas do país, com fraudes e obras sem fins sociais, mas de particulares. As práticas abusivas e descompromissadas do administrador que acabam por desmoralizar as instituições do Estado.

Tendo isso em mente, entende-se que a Reforma Administrativa não deve ter a função principal a estrutura da demissão ou desvalorização do gestor público de base, mas, a qualificação e profissionalização da base de gestores, em prol da exigência por serviços públicos de qualidade. Os altíssimos impostos pagos pelos contribuintes precisam ser vistos bem usufruídos, através da qualificação da administração pública.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral
   

Analisar a Reforma Administrativa atualmente discutida no Congresso Nacional, revelando falhas da PEC 32 para o princípio da eficiência, uma vez que este princípio é a fonte principal a qualidade da prestação de serviços públicos e, comumente, deixado de lado ao comentar sobre a administração governamental.

1. Objetivos Específicos

A PEC apresentada inicial passou por diversas mudanças, tanto por pressão política como por frustrações de sindicatos e servidores afetados com proposta. Com isso, para a aprovação da emenda, e consequentemente a vitória do governo na câmara, o Relator e Dep. Arthur Oliveira Maia apresentou um texto substitutivo ao texto base que se caminha para se tornar o texto final da reforma, este texto que será o objetivo desse trabalho monográfico.

Os objetivos específicos do trabalho são:

a)        Identificar como a PEC 32 poderá alterar características e eficácias do trabalho do gestor público.

b)        Analisar as competências do servidor público, sua eficiência atual e possíveis mudanças com a Reforma Administrativa.

c)        Propor possíveis modificações nas cláusulas ao texto apresentando, buscando equilíbrio entre uma melhora na gestão do serviço público juntamente e a redução de gastos administrativos.

1. JUSTIFICATIVA

Diante o cenário de crise de moralidade sobre o património público no brasil, onde não há a devida valorização do tesouro nacional, a ineficácia administrativa do poder público ao cumprir o serviço com a qualidade necessária e o abuso de gastos e benefícios de funcionários públicos da alta classe.