A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE FORMA INVERSA ÀS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMPOSTA POR PESSOAS NATURAIS COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

RESUMO

O foco deste estudo é a “teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, em sua forma inversa e sua aplicabilidade específica às pessoas naturais, sócias de sociedades empresárias de responsabilidade limitada. Abordando e trazendo pontos principais para que seja possível o afastamento da autonomia patrimonial, a fim de alcançar os bens da sociedade e satisfazer dívidas contraídas por seus sócios na esfera civil, em casos em que for perpetrada, através da personalização da sociedade empresária, abusos como o desvio de finalidade prevista em seu contrato social e quando o patrimônio do sócio e da empresa se confundem. O objetivo da aplicação da teoria é evitar que o sócio devedor e insolvente esquive-se de suas obrigações, pelo esvaziamento de seu patrimônio pessoal, mediante transferência de seus bens pessoais à sociedade, tornando-os incomunicáveis. A nova concepção da teoria possui a mesma razão de ser, como a da “Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica” prevista no artigo 50 do Código Civil de 2002, ou seja, evitar a fraude, a simulação ou outras utilizações indevidas da autonomia patrimonial, concedida às sociedades empresárias com o advento de sua personificação. Para a aplicação é necessária uma análise detalhada, em cada caso concreto apresentado, pois este cuidado visa proteger os direitos da pessoa jurídica, de forma a atender o objetivo para o qual ela foi criada, sem desvirtuá-la, para que cumpra sua função econômica e social, gerando emprego e renda, sem que seja utilizada de forma indevida, a exemplo daqueles que a utilizam como escudo ou obstáculo ao pagamento dos seus credores. Portanto, deve ser aplicada quando houver evidências de que a sociedade é um “alter ego” do sócio que na verdade age em proveito próprio em nome da pessoa jurídica.

Palavras Chaves: Desconsideração, personalidade, inversa, sociedade, sócio.

 

ABSTRACT

The aim of this study is the "Disregard of the Legal Entity Theory" in its inverse form and its specific applicability to natural persons, members of business corporations with limited liability. Addressing and bringing key points for expulsion of patrimonial autonomy to achieve the company's property and satisfy debts incurred by their partners in the civil sphere, in cases where it is perpetrated through the customization of business company in possible abuses such as the diversion of intended purpose in their social contract and when the equity partner and the firm are confused. The purpose of the theory application is to prevent the debtor insolvent partner dodge their obligations if, by emptying their personal assets, by transferring their personal assets to society, making them incommunicado. The new conception of the theory has the same rationale that the "Disregard of the Legal Entity Theory" in Article 50 of the Civil Code of 2002, i.e., prevents fraud, deception or other improper uses of patrimonial autonomy granted to companies entrepreneurs with the embodiment. For the application a detailed analysis in each case presented is necessary because this care is to protect the rights of legal personality in order to meet the purpose for which it was created, not distort it to fulfill its economic function and social, employment and generating income without it being used improperly, such as those who use it as a shield or barrier to the payment of its creditors. Therefore, it should be applied when there is evidence that society is an "alter ego" of the shareholder who actually works to their advantage on behalf of the legal person.

Key Words: Disregard, personality, reverse, company, partner.

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

2 CONCEITOS 15

2.1 Pessoa 15

2.2 Personalidade 16

2.2.1 Pessoa natural 18

2.2.2 Pessoa jurídica 19

2.3 Sociedade e empresa 20

2.4 Empresário 24

2.5 Desconsideração e despersonalização da pessoa jurídica 26

2.6 Princípio da autonomia patrimonial e princípio da livre iniciativa 29

3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 35

4 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA 40

5 PESSOA JURÍDICA E SUA PROTEÇÃO 45

6 TEORIA MAIOR E TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 48

7 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA 57

8 CONCLUSÃO 66

9 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 69

10 ANEXOS 73

 

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo o desenvolvimento da pesquisa acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sua forma inversa e a sua aplicabilidade específica a pessoas naturais, sócias de sociedades empresárias de responsabilidade limitada.

A escolha do tipo societário se deu por ser a modalidade empresarial mais comum em território brasileiro. Tendo como elemento essencial o contrato social, exerce um papel de suma importância econômica na produção de riquezas além de contribuir sobremaneira para o desenvolvimento e distribuição de rendas na sociedade.

Num primeiro momento, discorrer-se-á acerca da desconsideração da personalidade jurídica, em sua forma direta, nos termos do artigo 50 do Código Civil de 2002, cujo conteúdo traz a possibilidade de afastar o princípio da autonomia patrimonial em casos em que for perpetrada, através da personalização de uma sociedade empresária, abusos como o desvio de finalidade prevista em seu contrato social e quando a patrimônio do sócio e da empresa se confundem.

No decorrer do estudo, será demonstrada a individualização patrimonial da pessoa física e da pessoa jurídica e de como pode e deve ser aplicada, em determinados casos, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Um exemplo, é quando o sócio “retira”, de forma ilegal, patrimônio que pertence a empresa e aplica em atividade