A Administração contratual na prevenção de conflitos

Administração Contratual na Prevenção de Conflitos em Contratos de Construção de Empreendimentos de Geração de Energia

Os conflitos em contratos de construção são uma realidade recorrente. A singularidade de cada empreendimento, as mudanças das premissas, as divergências de interpretação quanto à alocação dos riscos, projetos inadequados, questões trabalhistas e, muitas vezes, a falta de preparo dos gestores para acompanhar esse tipo de contrato, são fatores frequentes para o surgimento de disputas e o atraso nas obras.  

Tratando-se de centrais de geração de energia elétrica, a complexidade de questões que emergem na execução de contratos de construção, demandam investigação dos acontecimentos e o gerenciamento eficiente das reivindicações. Os conflitos que surgem exigem uma solução rápida, ainda que temporária, a fim de permitir que os trabalhos não sejam interrompidos, evitando prejuízos maiores decorrentes das sanções aplicáveis pela ANEEL e da perda de receita pela entrada em operação após o prazo fixado na outorga.

 Por isso, é importante que, desde a fase inicial de negociação dos pré-contratos e contratos, em preparação para a participação nos leilões de energia nova anunciados pelo MME para dezembro deste ano, sejam detalhados a matriz de risco contratual e os meios e métodos de avaliação dos “claims”, a fim de propiciar administração eficiente do contrato e rápida solução de disputas durante a fase de execução.

O melhor resultado contratual é aquele que as partes planejaram inicialmente, e, se possível, mediante a resolução consensual das questões surgidas na execução da obra. Daí a importância da administração contratual, através do acompanhamento pari passu ao desenvolvimento dos trabalhos, por meio de documentos escritos, atas de reunião, cartas, pareceres, laudos, e-mails trocados entre as partes, e toda forma escrita de registro que demonstre a participação efetiva dos contratantes. Esses registros são a base para resgatar a memória dos fatos que podem ocorrer durante a execução e, em última análise, constituir-se-ão em provas documentais para amparar ou afastar eventuais “claims”.

Em contratos de construção, aí incluídos as obras de empreendimentos de geração elétrica, a divisão de tarefas na cadeia de suprimentos (fornecedores, subempreiteiros) tende a provocar o fracionamento das responsabilidades, mesmo que o contrato seja firmado pelo contratante com um único empreiteiro.

Atualmente, há tendência pela escolha da modalidade contratual em que parcela maior das atividades – e responsabilidades - seja atribuída ao contratado. Nesses casos, a princípio, menor será a quantidade de conflitos que atingirão o dono da obra, pois o contratado será sua principal - e única - interface de contato. Contudo, a concentração de responsabilidades em uma única empresa contratada exige do empreiteiro, além de robusta estrutura para alocar recursos financeiros e organizacionais para contratar e gerenciar a carteira de fornecedores, também experiência em administração contratual para prevenir o surgimento e gerenciar os conflitos durante a execução.

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