A Adoção da Criança e do Adolescente

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção de criança e adolescente no Brasil de acordo com a norma vigente, Lei 12.010/2009, que revogou expressamente os artigos 1.620 a 1.629 do Código Civil de 2002, referentes a adoção.

Analisando o melhor critério e os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta, deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois este é de suma relevância do direito do menor. Em aspecto mais restrito este princípio tem a finalidade de proteger a criança adotada.

A metodologia empregada ao tema abordado destacar método dedutivo, desenvolvendo o caráter de pesquisa qualitativa e aplicada, com a aplicação do procedimento bibliográfico, podendo ser classificada como pesquisa explicativa.

O tema abordado é de grande relevância para direcionar o que as pessoas que não conseguem ter filhos biológicos e mesmo tendo querem adotar devem fazer e prosseguir com este procedimento.

2 TEMA

Adoção da criança e do adolescente.

3 PROBLEMA

Qual o melhor critério e quais os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta?

4 HIPOTESE

O que deve ser levado em consideração para adoção em família substituta é o interesse do menor, que se materializa no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, contido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O benefício para a criança adotada é ter um ambiente familiar propício para seu desenvolvimento dentro da vida familiar e profissional; ao adentar em novo seio familiar este terá uma nova perspectiva de vida.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Discorrer sobre os procedimentos necessários para efetivação da adoção no Brasil.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Definir o que a doutrina hoje entende como família;
2. Conceituar o instituto da adoção;
3. Elencar os princípios que norteiam a sua prática;
4. Apontar o enquadramento legal do instituto fixando qual a previsão legal e constitucional do instituto da adoção;
5. Explanar as modalidades no que tange este instituto;
6. Explicar a expressão “adoção à brasileira”;
7. Entender o funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e seu procedimento;
8. Apontar jurisprudências sobre adoção de crianças e adolescentes.

6 JUSTIFICATIVA

O presente estudo tem por finalidade apontar os requisitos da criança e do adolescente ao adentrar em família substituta com dignidade tendo seus direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estado.

O tema abordado é de grande relevância na evolução histórica do direito de família, pois houve muitas mudanças entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 com as normas resguardadas na Carta Magna sobre este tema, sendo caracterizada a adoção como de ato complexo, chegando a exigir sentença judicial, o que o torna ato solene.

O enfoque principal da colocação da criança ou adolescente em família substituta é garantir o advento de uma relação benéfica e próspera em um ambiente familiar onde há medidas de melhor reintegração à sociedade. A família que receberá o menor, deverá afasta-lo de situação precária em que se encontra e apresentar-lhe maior vantagem para a garantia dos seus direitos.

O critério para que isso ocorra é uma avaliação psicossocial, no qual analisará a personalidade do adotante, em que o seu resultado indicará uma família substituta ao adotando.

7 METODOLOGIA

Uma vez já definido o tema da pesquisa proposto, formulado o problema norteador da atividade pesquisadora e proposta hipótese a ele atinente, importante destacar que o método científico utilizado em seu desenvolvimento será o método dedutivo, pois considera a teoria existente para verificar, na prática, os efeitos sentidos pelas crianças e adolescentes.

Além disso, a pesquisa a ser desenvolvida terá caráter pesquisa qualitativa e aplicada, tendo em vista que gera conhecimentos para as aplicações práticas existente em relação entre o mundo e o sujeito.

Por fim, a presente pesquisa será desenvolvida sob o procedimento bibliográfico, já que há fontes de pesquisa já publicadas, que facilita a busca do conhecimento claro e objetivo e pode ser classificada como pesquisa explicativa.

8 REFERENCIAL TEÓRICO

8.1 CONCEITO DE FAMÍLIA

Família é um conjunto de pessoas que estão unidas pelos laços sanguíneos ou socioafetivo. Esta instituição deve

No princípio, a família tinha um significado não só jurídico mas também religioso. Era considerado como família APENAS os casados e dos quais tinham filhos, tratava-se da família tradicional. [grifo meu].

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, caput, diz clamante que a família é a base da sociedade contando coma proteção do Estado.

Diante da realidade dos dias atuais o conceito de família se divide em diversos núcleos, dos quais podemos destacar (SIGNIFICADOS... 211-2015 p.1):

1. Família monoparental: é constituída por apenas o pai ou a mãe, e criança (a) (as);
2. Família contemporânea: baseia-se na família monoparental, mas os papeis dos genitores são invertidos, a mãe é chefe de família enquanto o pai cuida da casa e dos filhos;
3. Família homoafetiva: é constituída por casais homossexuais, ou por apenas um adulto que é homossexual, que tenha e sua responsabilidade uma ou mais crianças e/ou adolescente;
4. Família comunitária: todos os membros adultos aqui tem a responsabilidade de cuidar dos menores.

Também existem outros conceitos de família:

1. Família real: compõe-se por rei e/ou rainha, e seus descendentes. Ao passo em que onde são representados, são pessoas respeitáveis desfrutam alguns privilégios;
2. Sagrada família: descria na Bíblia Sagrada como, Jesus, Maria e Jose.

8.2 CONCEITO DE ADOÇÃO

A palavra adoção, como ensina tem sua origem no latim, derivando da palavra adoptio, no qual seu significado é “tornar alguém como filho”. (SIGNIFICADOS DE ADOÇÃO..., 2011, p. 1).