A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA JUDICIAL

Cesar Augusto, empresário no ramo de vendas de pneus e acessórios, é o único proprietário da loja

Renova Pneus Ltda. Sendo assim, no dia 18/12/2015, vendeu para Frederico 4 pneus novos, além do serviço de calibragem e alinhamento das rodas. O valor total da venda e serviços foi de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), conforme Nota Fiscal n.º 3569/15 emitida pela empresa. O pagamento foi realizado através de cheque Banco Boa Praça, agência 0574, conta corrente 125.984-41, número do cheque 0001235) para o dia 18/01/2016.

Um dos requisitos para o recebimento em cheque, adotado pela empresa de Cesar, é constar o endereço do emitente no verso do cheque. Sendo assim, Frederico anotou seu endereço: Rua dos Pássaros n.º 132, Méier, Rio de Janeiro. Na data aprazada referido cheque foi depositado que, para sua surpresa de Cesar, foi devolvido por insuficiência de saldo. Imediatamente Cesar procurou Frederico que, alegando estar desempregado, afirmou que não poderia honrar tal pagamento.

a) Qual a peça cabível para resolução do débito do Caso Concreto? 1 ponto

R: A peça cabível para resolução do do débito é a Ação de execução de titulo executivo extra judicial pelo rito especial com fulcro no artigo 784 do cpc/2015.

b) Qual os itens adequados a elaboração da MEDIDA? Desde o Juízo competente até o final da petição. 1 ponto

1 – Excelentissimo Juizo da ... Vara cível do fórum do Méier – Rio de Janeiro .

2 – Do pedido de gratuidade se houver ou Nº do GRERJ

3 – Identificação das parte no processo, rito, fins no art 77 inc V cpc/15 fundamentado no art 539 CPC/15

4 – Identificação da Ação que está sendo proposta – “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRA JUDICIAL ” Art 784 cpc/15, em face do réu Sr Frederico.

5 – Relato dos fatos na relação de consumo e pagamento com os cheques sem provisão de fundos, negativa de pagamento com alegação do réu estar desempregado.

6 – Se couber, e se for o caso de periculum in mora, solicitar concessão de tutela provisória de urgência.

7 – Fundamentos e jurisprudências, Art 784 NCPC 2015, poderá inclusive relatar uso de má fé, haja vista que o emissor do cheque sem fundos estava desempregado e sem condições de adimplemento da divida contraída.

8 – Dos pedidos, inclusive na citação do réu a apresentar defesa , embargos ou adimplemento da obrigação e quitação dos títulos, no caso de insolvência do réu , pedir a penhora do referido veiculo para quitação da obrigação.

9 – Pedido de admissão dos elementos probatórios, neste caso os cheques sem fundos anexados aos autos.

10 – Pedir deferimento, nestes termos

11 – Identificação do patrono e da sua respectiva inscrição na ordem.