A Ação Afirmativa, ADPF 186, Cotas Raciais Princípio da Igualdade

RESUMO

O presente artigo busca analisar a ação afirmativa no Brasil, com foco na política de cotas raciais adotadas pelas universidades. O objetivo desta pesquisa consiste em debater se a política de cotas, sob a ótica do princípio da igualdade e da análise da ADPF 186 é ou não constitucional. O trabalho foi desenvolvido utilizando como norte a pesquisa bibliográfica, exploratória. Analisando a pesquisa, foi verificado que o princípio da igualdade está assegurado constitucionalmente em nossa Carta Magna e juridicamente pelo pretório excelso, neste sentido, garante tratamento diferenciado aos grupos minoritários (negros, índios, deficientes, obesos, etc.) que se encontram em situações de desigualdades. Assim, as políticas de ações afirmativas, na forma de cotas, simboliza um instrumento importante para o equilíbrio de uma sociedade justa, no entanto, a mesma não pode ser vista Ad aeternum para solucionar a problemática racial existente no país.

Palavras-chave: Ação afirmativa. ADPF 186. Cotas raciais. Princípio da igualdade.

ABSTRACT

This article seeks to analyze affirmative action in Brazil, focusing on the policy of racial quotas adopted by universities. The objective of this research is to debate whether the quota policy, from the perspective of the principle of equality and the analysis of ADPF 186 is constitutional or not. The work was developed using bibliographic, exploratory research as a guide. Analyzing the research, it was verified that the principle of equality is constitutionally guaranteed in our Constitution and legally by the supreme pretorium, in this sense, it guarantees different treatment to minority groups (blacks, Indians, disabled, obese, etc.) who are in situations inequalities. Thus, affirmative action policies, in the form of quotas, symbolize an important instrument for the balance of a just society, however, it cannot be seen Ad aeternum to solve the racial problem existing in the country.

Key words: Affirmative actions. ADPF 186. Racial quotas. Principle of equality.