IDEOLOGIA JURÍDICA – AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS RACIAIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

AMANDA NOBRE

BRUNO MARÇAL

LUNA PEREIRA DOS SANTOS

WAGNER TIMÓTEO DA SILVA

WELLINGTON RODRIGUES

IDEOLOGIA JURÍDICA – AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS RACIAIS

UBERLÂNDIA

2016

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AMANDA NOBRE

BRUNO MARÇAL

LUNA PEREIRA DOS SANTOS

WAGNER TIMÓTEO DA SILVA

WELLINGTON RODRIGUES

IDEOLOGIA JURÍDICA – AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS RACIAIS

Trabalho Interdisciplina do 3º semestre do curso de graduação em Direito do Centro Universitário do Triângulo, realizado sob orientação do professor Doutor Anderson Rosa Vaz.

UBERLÂNDIA

2016

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SUMÁRIO

TEMA ........................................................................................................................	03
OBJETIVO ................................................................................................................	03
2.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................................	03
2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO ......................................................................................	03
JUSTIFICATIVA .....................................................................................................	03
MAPEAMENTO DO DEBATE TEÓRICO ..........................................................	04
DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................	07
METODOLOGIA .....................................................................................................	07
REFERÊNCIAS ........................................................................................................	08

1. TEMA

Ideologia Jurídica e Ações Afirmativas como um instrumento de inserção social.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Este trabalho interdisciplinar tem a intenção de analisar e discutir a Ideologia Jurídica e Ações Afirmativas como um instrumento de inserção social e sua eficácia na sociedade brasileira.

1. Objetivo Específico

Para alcançar o objetivo desse trabalho será necessário:

• Analisar os conceitos básicos e entendimento sobre a Ideologia Jurídica e as ações afirmativas;
• Investigar as ações afirmativas denominadas Cotas para ensino superior (Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 e regulamentada pelo decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012);
• Investigar as ações afirmativas denominadas Cota Racial para concurso público (Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014);
• Discutir a eficácia e efetividade de oportunidades geradas, levando em consideração a cor da pele em um país com grande miscigenação, onde um dos princípios de sua Constituição Federal é o principio da igualdade.

1. JUSTIFICATIVA

Para entendermos todo esse conjunto problemático e compreender a razão pela qual uma grande parcela da população vive excluída e a margem da sociedade, é necessário observar todo o contexto da história do Brasil, desde a sua descoberta e colonização, passando pelo período da escravidão e alcançando os dias atuais.

Durante muito tempo, o Estado foi responsável praticamente apenas pela segurança pública e pela defesa do Estado em caso de conflito externo. Com a expansão da democracia, este Estado foi sendo obrigado a assumir várias outras responsabilidades perante e para a sociedade, podendo-se dizer que uma de suas obrigações é promover o bem-estar para a mesma.

Recém-saído de uma ditadura onde os direitos da população foram limitados é promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil. Mesmo sendo uma Constituição em que não se contempla os direitos sociais como uma Cláusula Pétrea expressa, estes direitos tem o seu valor  garantido pelo seu teor implícito.

Norteando a função da Constituição Brasileira temos o preâmbulo da mesma que diz: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil", onde há um sentimento de aspiração de um país justo, igualitário em seu teor social. Mas apenas agora, praticamente há quase 30 anos após a sua promulgação, vivendo em uma época de enormes desigualdades entre a população do Brasil, seja economicamente, seja de oportunidades de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, estão sendo implantadas ações e leis criadas para, senão solucionar, pelo menos para diminuir essa situação.

As políticas públicas se justificam pelo seu caráter social, onde o conjunto de direitos sociais é alçado à ideia de sociedade justa e equilibrada. A inserção dos excluídos através das ações afirmativas e amparada pelo ordenamento jurídico necessita de uma profunda reflexão acerca de sua eficácia e consequência no seio da sociedade.

1. MAPEAMENTO DO DEBATE TEÓRICO

Ideologia vem originalmente da união da raiz grega eidos que significa ideia, com logos cujo significado é conhecimento, e existe desde o inicio da humanidade, abrangendo todos os povos seja através de ideologias religiosas, políticas ou econômicas e muitas outras. Ideologia pode ser definida como a ideia de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, possuindo uma mesma uniformidade, um padrão, transformando estas ideias em algo preconcebido, sem um questionamento e simplesmente aceito, o que acaba por não corresponder com a realidade.