A COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

A COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO (CAP. 3)

1. O ordenamento jurídico como sistema

“[…] Entendemos por “sistema” uma totalidade ordenada, isto é, um conjunto de entes dentre os quais existe uma certa ordem.” (pag. 77)

“[…] é necessário que os entes constitutivos não estejam em relação apenas com o todo, senão que também estejam em relação de coerência entre eles.” (pag. 77)

“[…] distingue dentre os ordenamentos normativos dois tipos de sistemas, um que se chama estático e outro, dinâmico.” (pag. 78)

“[…] estático é aquele no qual as ormas estão ligadas umas às outras, como proposições de um sistema dedutivo, isto é, pelo fato de se deduzirem uma das outras[...]” (pag. 78)

“[…] Hobbes põe como fundamento da sua teoria do direito e do estado a máxima “Poax est quaerenda”, e com isso quer dizer que o postulado ético fundamental do homem consiste em que é necessário evitar a guerra e buscar a paz [...]” (pag. 78)

“[…] dinâmico, ao contrário, é aquele no qual as normas que os compõem derivam uma das outras por meio de sucessivas delegações de poder, isto é, não por meio do seu conteúdo, senão por meio da autoridade que as positivou […]” (pag. 78)

“[…] Pode se dizer, em outras palavras, que a liogação entre as várias normas é, nesse tipo de ordenamento normativo, não material, mas sim formal [...]” (pag 78)

“[…] Kelsen sustenta que os ordenamentos jurídicos saõ sistemas do segundo tipo, quer dizer, são sistemas dinâmicos. Sistemas estáticos seriam, ao contrário, or ordenamentos morais.” (pag. 79)

“O ordenamento jurídico é um ordenamento no qual a pertinência das normas é julgada com base em um critério meramente formal[…]” (pag. 79)

2. Três significados de sistema jurídicos

“[…] Lemols no ensaio de Del Vecchio, Sobre a estatalidade do direito, este trecho:

As proposições singulares jurídicas, mesmo podendo considerar-se também por si mesmas na sua abstração, tendem naturalmente a constituir-se em sistema. A necessidade de coerência lógica leva a aproximar dentre essas aquelas que são compatíveis e respectivamente complementares, e a eliminar as contraditórias e incompatíveis.” (pags. 80, 81)

“Perassi na sua Introdução às Ciências Jurídicas (1953, p. 32):

As normas que entram para constituir um ordenamento não estão isoladas, senão que se tornem parte de um sistema, uma vez que certos princípios agem como ligações, pelas quais as normas são mantidas juntas de modo a construir um bloco sistemático.” (pag. 81)

“[…] outra prova da tendência constante da jurisprudência em considerar o direito como sistema: a consideração comum, dentre várias formas de interpretação da chamada interpretação sistemática.” (pag. 81)

“[…] “interpretação sistemática” aquela forma de interpretação que extrai seus argumentos do pressuposto de que as normas de um ordenamento, ou, mais exatamente, de uma parte do ordenamento (como o direito privado, o direito penal) constituem uma totalidade ordenada (ainda que depois se deixe um pouco vago o que se deve entender com essa expressão) […] (pag. 81)

“[…] ordenamento jurídico, ou ao menos uma parte dele, um sistema é, portanto, um pressuposto da atividade interpretativa, um dos ossos do ofício do jurista. (pag. 81)

“[…] No uso histórico da filosofia do direito e da jurisprudência, parfece-me que emergem três significados diferentes de sistema.” (pag. 82)

“Um primeiro significado é aquele mais próximo ao significado de “sistema” na expressão “sistema dedutivo” ou, mais exatamente, baseando neste.” (pag. 82)

“[…] que um dado ordenamento é sistema desde que todas as normas jurídicas daquele ordenamento sejam derivadas de alguns princípios gerais (dito de outra forma, “princípios gerais do direito), considerados do mesmo modo postulados de um sistema científico.” (pag. 82)

“[…] sistema dedutivo era a geometria euclidiana, a pretensão dos jusnaturalistas se resolvia na tentativa (realmente desesperada) de elaborar um sistema jurídico geométrico more demonstratum.” (pag. 82)

“É muito frequente entre