A CONSTITUCIONAL DIREITO A VIDA

CASO ADIANA, INC., E O DESENVOLVIMENTO DE UM DISPOSITIVO DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA

Olhado pelas lentes da constituição, no que tange ao limite filosófico, o pós-positivito, tem sua importância na superação da lei escrita, tendo uma reaproximação com amoral e a ética, o enaltecimento dos princípios principalmente, a dignidade da pessoa humana e o processo legal.

O no caso em tela uma falta de harmonia com a dignidade da pessoa humana, assim sendo, usar mulheres para testar a eficácia de um dispositivo que previne gravidez, o fende e muito aos direitos além de por em risco à saúde além de reconhecer e direcionar os problemas associados com tentativas anteriores para desenvolver um dispositivo similar.

A Constituição de 1988 faz referência ao princípio da dignidade da pessoa humana no art. 1º, III, estabelecendo-o como um dos fundamentos da República, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo político. Há, ainda, referências pontuais ao princípio ao longo da Constituição8 . A partir dessa constatação elaborou-se, na última década, vasta bibliografia sobre o tema no Brasil. Passou-se, então, a festejar o princípio da dignidade humana, sendo este visto como o “epicentro axiológico da ordem constitucional, irradiando efeitos sobre todo o ordenamento jurídico e balizando não apenas os atos estatais, mas toda a miríade de relações privadas que se desenvolvem no seio da sociedade e do mercado” 9 ou como o “núcleo básico e informador de todo ordenamento jurídico, critério e parâmetro de valoração a orientar a interpretação e compreensão do sistema constitucional

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