A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO TRANSEXUAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL

FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA

THAÍS LUCIANY BOMBASSARO

A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO TRANSEXUAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL

PONTE NOVA

2016

THAÍS LUCIANY BOMBASSARO

A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO TRANSEXUAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga.

             

Orientado: Prof. Bertie de Moura Simão

PONTE NOVA

2016

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TERMO DE APROVAÇÃO

THAÍS LUCIANY BOMBASSARO

A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO TRANSEXUAL POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi apresentado em ___ de ___________ de _______,  como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel  em Direito. A candidata foi arguida pela Banca Examinadora composta pelos professores abaixo assinados. Após deliberação, a Banca Examinadora considerou o trabalho aprovado.

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Bertie de Moura Simão

Prof. Orientador

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 Membro titular

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Membro titular

Ponte Nova,       de                  de 2016.

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“As pessoas, às vezes, são duras e cegas em seus julgamentos. Contudo, não podemos simplesmente fechar os olhos e entregar tudo ao tempo, na expectativa de que, com sua mão compassiva, balsamize os problemas gerados. É necessário ir ao fundo da questão, pois toda justificação que avançar contra a liberdade do espírito é, de certa forma, uma condenação, sendo este, aliás, um dos lados dramáticos deste tema”.

(VIEIRA, 2012, p.155)

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RESUMO

A transexualidade é um tema, ainda, permeado por preconceitos e informações equivocadas. É também um fato consolidade na sociedade atual. Independentemente das opiniões particulares e crenças religiosas dos governantes e demais agentes públicos, é dever do Estado resguardar os direitos de todos os cidadãos. No entanto, não é o que ocorre. Além da ausência de legislação específica referente à identidade de gênero e aos direitos dos transexuais, a sociedade brasileira ainda se mostra preconceituosa e segregadora, condenando-os a viver às margens da sociedade.

O combate ao preconceito e à discriminação em decorrência da identidade de gênero é uma luta que não pode ser travada sozinha. Mas a busca de uma identidade condizente com o sexo psicossocial sim. Deste modo, muitos transexuais recorrem ao Poder Judiciário para adequar os seus documentos à sua realidade, à forma como ele se mostra ao mundo.

Nesse ínterim, este trabalho pretende traçar um panorama sobre a tutela jurisdicional do prenome e do sexo do transexual no registro civil para adequá-lo à sua identidade de gênero, trazendo à baila os mais diversos entendimentos jurisprudenciais.

Palavras-chave: Transexualidade. Identidade de gênero. Registro Civil. Mudança do prenome. Retificação do sexo.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

 

CFM                 -  Conselho Federal de Medicina

STJ                 -  Superior Tribunal de Justiça

STF                 -  Supremo Tribunal Federal

TJMG                 -  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJPR                 -  Tribunal de Justiça do Estado de Paraná

TJSP                 -  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJRJ                 -  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TJRS                 -  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        8

1        CONCEITOS BÁSICOS        10

1.1        SEXO E GÊNERO        10

1.2        ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO        11

1.3        INTERSEXUALIDADE, TRAVESTISMO E TRANSEXUALIDADE        13

2        A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO TRANSEXUAL        15

3        A TUTELA JURISDICIONAL DO PRENOME E DO GÊNERO DO TRANSEXUAL        19

3.1        A AUSÊNCIA DE TUTELA        20

3.1.1        Agravo de Instrumento n. 82.517-7 – Supremo Tribunal Federal        21

3.1.2        Apelação Cível n. 4.425/93 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – O Caso Roberta Close        23

3.1.3        Apelação Cível nº 30019-8 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná        26

3.1.4        Apelação Cível nº 6.617/93 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro        .......................................................................................................................28

3.2        A POSSIBILIDADE DA TROCA DO PRENOME        30

3.2.1        Apelação Cível Nº 70000585836 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul        .......................................................................................................................32