A Efetividade da Tutela Jurisdicional e as Astreintes

PROJETO DE MONOGRAFIA

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INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO – IUESO

A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E AS ASTREINTES

Cleidianne Cristina Ferreira dos Santos

Goiânia

2015

Cleidianne Cristina Ferreira dos Santos

A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E AS ASTREINTES

Pré – projeto de trabalho de Conclusão de Curso apresentandono Instituto Unificado de Ensino Superior -IUESO como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito

                     Orientador (a): Andreia Rodrigues

Goiânia

2015

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO...........................................

 2. JUSTIFICATIVA ..............................................................................................

 3. OBJETIVOS ....................................................................................................

3.1 GERAL .....................................................................................................

      3.2 ESPECÍFICOS..........................................................................................

 4. METODOLOGIA DA PESQUISA.....................................................................

5. CRONOGRAMA ...............................................................................................

REFERÊNCIAS ...................................................................................................

1. TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO:

A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E AS ASTREINTES

O presente estudo analisa alguns aspectos relevantes acerca da conformação processual do poder jurisdicional extrapenal, com atenção às técnicas processuais utilizadas para garantir o dever de cumprimento dos provimentos judiciais, quando dirigidos àuma das partes do processo.

Nesse sentido, o trabalho começa por descrever a primazia da tutela jurisdicional efetiva e de seu exercício através de uma processualística teleológico-instrumental, cujo sentido, em última análise objetiva, provimentos judiciais cuja efetivação, por meio do cumprimento, passa a constituir-se como relevante objeto de proteção pelas normas processuais.

Embora sendo de origem Francesa a chamada astreinte, a sanção pecuniária compulsória ganhou destaque no sistema jurídico em numerosos países, especialmente por sua capacidade conceptual e por sua facilidade instrumental em garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

2. JUSTIFICATIVA

O direito a tutela jurisdicional e a sua efetividade é uma garantia constitucionalmente constituída, pois, a partir do instante em que o Estado toma para si o monopólio da resolução dos litígios, cabe a ele efetivar suas decisões provisórias e definitivas de forma mais eficaz e breve possível, se valendo de instrumentos processuais adequados que proporcione uma real e adequada resolução dos conflitos, ao direito ameaçado, garantindo as partes uma justiça fugaz e justa.

E base na existência do Estado de Direito, determinando a Constituição Federal sua garantia, sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça (art. 5.°, XXXV). Dessa forma, será chamado a intervir o Poder Judiciário, que, no exercício da jurisdição, deverá aplicar o direito ao caso concreto. Assim (Moraes, 2003, p.103)

3. OBJETIVOS

3.1 GERAL

Identificar através do estabelecimento de garantias dentro do sistema jurídico que reúnam, concomitantemente: a disponibilização de meios processuais suficientes para fazer valer os direitos e interesses legítimos; meios pelos quais um Poder jurisdicional independente possa pronunciar, em prazo verossímil, decisão sobre a pretensão deduzida; possibilidade de serem pedidas e decretadas providências antecipatórias ou cautelares adequadas a assegurar o resultado útil do processo; além do poder de serem adotadas as medidas predispostas a fazer cumprir ou executar os provimentos judiciais.

Este trabalho tem como objetivo gera abordar a efetividade da tutela jurisdicional sob o prisma do principio constitucional da duração razoável do processo e a busca por soluções para implementar a efetividade. Tal principio é constante pelos diversos doutrinadores, entretanto, esbarra muitas vezes na atividade cognitiva do Juiz, que não pode ser reduzida sob prejuízo da própria jurisdição processual.

3.2 ESPECÍFICOS

         O presente estudo busca analisar a tutela específica para a obrigação de fazer atingível pelo sistema de multas (astreintes) ou pela determinação de providencias capazes de assegurar o resultado pratico equivalente ao adimplemento. Identificam-se as razões e os limites de extensão das regras do Artigo 461 e 461-A CPC

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4. METODOLOGIA DA PESQUISA

Este trabalho foi desenvolvido com um estudo bibliográfico, doutrinário, e artigos em que, por meio desta metodologia indicam os meios jurisdicionais da Tutela e seguindo o caminho de identificação doutrinária da sua importância para a compreensão do sistema processual na atualidade, além da localização de sua centralidade enquanto vetor da evolução do direito processual, especialmente no que se liga aos institutos dispostos a garantir a prevalência do cumprimento das decisões judiciais.

5. CONOGRAMA

Cronograma

Atividades

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Pesquisa do tema

X

Pesquisabibliografica

X

Analise e fichamento de leitura

X

Elaboração do Relatório final

X

Formatação do trabalho para Entrega

X

X

X

Referências Bibliográficas.

ALVIM, JOSÉ MANOEL DE ARRUDA. Tratado de direito processual civil, v. I, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

BARROSO, LUIS ROBERTO. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.