AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL

Recife, 28 de Julho de 2016

Exmo. Sr

Dr. Manoel  Jerônimo

Defensor Público Geral – Recife/PE

Ingressei em 18/09/15 juntamente com esta Defensoria Pública Estadual com AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL, Processo 0017229-14.2015.8.17.2001, distribuída na Seção B da 28ª Vara Cível da Capital, representando minha filha LETÍCIA FANTIM CAVALCANTE PINTO, menor impúbere, portadora de Encefalopatia Crônica não progressiva, secundário a malformação do Sistema Nervoso central, caracterizado por atraso global do desenvolvimento associado a Epilepsia de Difícil Controle.

Obtive total assistência da Defensora Pública Dra. Monica Amaral lotada nesta Vara até MAIO de 2016, período em que a mesma deixou de exercer suas atividades jurídicas no Fórum Rodolfo Aureliano.  

Desde então estou completamente DESASSISTIDA por esta instituição, sem ter um Defensor Público específico que conheça o inteiro teor da minha demanda Judicial. Preciso, a cada despacho proferido ou a cada expedição de Intimação para falar aos autos, me dirigir ao Núcleo Cível desta Defensoria localizada no Fórum Rodolfo Aureliano, IMPLORAR pelo atendimento de um defensor para que o mesmo ao peticionar em juízo, ANTES tome conhecimento dos fatos ocorridos na Ação pois o que vem ocorrendo é falta de atenção e zelo na elaboração das petições que seguem com pedidos redundantes, aceitação de pedidos formulados pelo réu com o intuito apenas de prolatar a demanda judicial, falta de conhecimento das petições juntadas ao processo por seus próprios colegas defensores, razão pela qual vem causando inúmeros transtornos e desgastes à minha pessoa que se vê DESESPERADA na busca de uma solução e ao procurar ajuda se depara com a FALTA DE COMPROMETIMENTO DE SEUS SERVIDORES QUE SE NEGAM EM CUMPRIR COM SUAS ATRIBUIÇÕES.

Ademais, se faz necessário chegar ás 05 HS DA MANHÃ para poder garantir o atendimento, que se limita a 05 assessoramentos diários e que só ocorrerão no turno da tarde. Me deparo com total falta de sensibilidade dos servidores que trabalham para esta Defensoria que mesmo cientes da URGÊNCIA DA DEMANDA  por ser trata de uma LIMINAR DE SAÙDE DE UMA MENOR PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, cujo prazo processual, muitas das vezes estão quase esgotados, NEGAM ATENDIMENTO SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS CINCO ATENDIMENTOS DIÁRIOS JÁ FORAM PREENCHIDOS OU QUE O DEFENSOR DE PLANTÃO NÃO POSSUI O CARTÃO/ TOKEN PARA PETICIONAR EM JUÍZO VISTO QUE MEU PROCESSO É ELETRÔNICO.

Situação HUMILHANTE E DESUMANA é a que venho sofrendo para poder ser atendida por esta DEFENSORIA que por ser considerada Instituição essencial à Justiça, deveria zelar pela QUALIDADE E AGILIDADE DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA OFERECIDA POR SEUS SERVIDORES.

Em caráter EXCEPCIONAL a DRA. Mônica Amaral peticionou novamente em JULHO POIS DIANTE DA URGÊNCIA DO CASO E DA FALTA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FUI A SEU ENCONTRO, EXPLIQUEI A SITUAÇÃO E A MESMA DE PRONTO RESOLVEU A QUESTÃO.

Venho, portanto, requerer com URGÊNCIA À NOMEAÇÃO DE UM DEFENSOR PÚBLICO PARA 28ª Vara Cível  Seção B desta Capital  para que possa, desta forma, OFERECER TODO SUPORTE JURÍDICO NECESSÁRIO AFIM DE ASSEGURAR O IMPULSIONAMENTO E AGILIDADE NESTA AÇÃO JUDICIAL.