A CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO 1948

CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO 1948

extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso destruição de populações ou povos. Exemplos:

Uma guerra nuclear resultaria num verdadeiro

Judeus na Segunda Guerra Mundial

Criada logo após o fim da Segunda Guerra, esta Convenção foi ratificada pelo Brasil em 1952. O genocídio é uma prática odiosa e seu enfrentamento exige cooperação internacional.

Devido a sua gravidade, o genocídio ofende a ordem internacional e, em razão de suas peculiaridades e de seu alcance, as cortes nacionais podem não ter as condições necessárias para processar e julgar os perpetradores deste crime. Devido a esta razão é criado e julgado e processado os crimes destas naturezas na Corte Internacional, com competência subsidiária para o julgamento destas condutas.

Seja cometido em tempos de paz ou em tempos de guerra, o genocídio é um crime contra o Direito Internacional, e os Estados se comprometem a prevenir e a punir. São punidos o genocídio, a associação de pessoas para cometer este crime, a incitação direta e pública para cometer genocídio, a tentativa e a coautoria.

Entende-se por genocídio os seguintes atos elencados:

Matar membros do grupo;

Causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

Submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

Efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

Não poderá ser considerado crime político as pessoas acusadas serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território o ato foi cometido ou pela Corte Penal Internacional.