A CRÍTICA À CAPACIDADE CIVIL AUTOMÁTICA EM PESSOAS COM AUTISMO E A OMISSÃO DO JUDICIÁRIO

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ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA

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CRÍTICA À CAPACIDADE CIVIL AUTOMÁTICA EM PESSOAS COM AUTISMO E A OMISSÃO DO JUDICIÁRIO

        

NITERÓI

2020

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ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA

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CRÍTICA À CAPACIDADE CIVIL AUTOMÁTICA EM PESSOAS COM AUTISMO E A OMISSÃO DO JUDICIÁRIO

Artigo científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação jurídica da Professora Cristiane Gribel e sob a orientação metodológica do Professor Franciley Ribeiro do Nascimento.

NITERÓI

2020

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ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA

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CRÍTICA À CAPACIDADE CIVIL AUTOMÁTICA EM PESSOAS COM AUTISMO E A OMISSÃO DO JUDICIÁRIO

Artigo científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito e submetida à avaliação da banca composta pelos seguintes membros:

Nota: _________________

____________________________________

Prof. Dra.Cristiane Gribel

Orientadora Jurídica

___________________________________

Prof. Ms. Franciley Ribeiro do Nascimento

Orientador Metodológico

___________________________________

           Prof. Dr.        

Membro- examinador

Niterói, _______ de _________________ de 2020.

DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho a minha maior inspiração, ao meu raio de sol, meu pedaço de céu na terra, meu filho Arthur. Filho, você que chegou mexeu com minha estrutura, me ensinou a ser alguém melhor, a lutar por todos, me apresentou ao amor infinito ao primeiro olhar. Você que chegou que precisou lutar para sobreviver no ventre, meu guerreiro de alma limpa,  de coração nobre, de uma humanidade e amor ao próximo que eu jamais achei que pudesse presenciar. Meu filho, EU TE ESCOLHERIA MIL VEZES...EU TE AMO!

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, que me conduziu desde o nascimento a lidar e olhar para pessoas com autismo como amor e cuidado, agradeço principalmente, por me preparar como terapeuta por 12 anos antes para a chegada do meu anjo azul Arthur. Agradeço as minhas avós Florinda, Célia e em especial minha amada Vó Nina, que me tornaram forte, que foram exemplos de luta, transformadoras natas, com uma simplicidade que me fez querer viver e guerrear todos os dias. Vovó Nina, sinto sua falta todos os dias, TODOS! Ao meu amado marido Leandro, meus filhos, meus afilhados, meus pais e minha irmã Natasha. E amo vocês. Agradeço as minhas amigas que me tornaram ainda melhor, foram cincos anos, estudando juntas, rindo, chorando, brigando, mas o amor só aumentando. Dani, Gabi, Úr, Carol, Julia, Fabi e Mari.. meus amores, sei que serão brilhantes e com certeza nem o céu será o limite na jornada de vocês. Amo cada uma do jeitinho que é! Agradeço, especialmente a minha amada orientadora Cristiane Gribel, seu dom transforma vidas, obrigada pelo carinho, amor e devoção, sem você não conseguiria. Obrigada por tanto ensinamento, pela amizade e por ser luz no meu caminho. Minha gratidão será eterna.  

A menos que modifiquemos à nossa maneira de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos acostumamos a ver o mundo. (Albert Einstein, um autista genial)

CRÍTICA À CAPACIDADE CIVIL AUTOMÁTICA EM PESSOAS COM AUTISMO E A OMISSÃO DO JUDICIÁRIO

Roberta Meirelles Peniche de Souza^[1]

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA); 1.1 CONCEITO HISTÓRICO DO AUTISMO EPIDEMOLOGIA; 1.2 EPIDEMOLOGIA; 1.3 CARACTERÍTICAS DO TEA ; 1.4 NÍVEIS, COMORBIDADES E DIAGNÓSTICO; 1.5 TRATAMENTO; 2  AUTISMO NO BRASIL E SUAS LEIS; 2.1 LEI 12.764/2012 – LEI BERENCIE PIANA; 2.2 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 3 INSTITUTO DA CAPACIDADE CIVIL; 3.1 INSTITUTO DA INCAPACIDADE CIVIL; 4 AUTISMO, CAPACIDADE E REALIDADE; 4.1 CURATELA,DECISÃO APOIADA E INTERDIÇÃO; 5 OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.

RESUMO: Este artigo tem como objetivo debater sobre as principais modificações no Instituto da Capacidade Civil, trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que associado à Lei Berenice Piana, modificaram a forma de olhar o deficiente e as o pessoas que vivem no Espectro Autista. Para maior compreensão, será abordado todo histórico vinculado ao autismo, seus graus, tratamentos e projeções de autonomia para se atingir a capacidade plena que hoje é fornecida de forma automática com a nova redação do Código Civil. Será apresentado, as consequências da queda do instituto da incapacidade para esse público, bem como entender as novas formas de segurança vislumbradas pela lei por meio da curatela e da decisão apoiada.  Tal estudo, trará um olhar extremamente crítico sobre as normas e forma como foram determinadas, estabelecidas, sua implementação e principalmente à omissão do Poder Judiciário que está cada vez mais recorrente com esse público, sobretudo nas decisões que antecedem a capacidade.

Palavras-Chave: Autismo. Capacidade Civil. Curatela. Decisão Apoiada. Estatuto de Pessoas com Deficiência. Lei Berenice.

        

Introdução

Os impactos sociais e legais da modificação do instituto da capacidade civil ao que concerne as pessoas com deficiência é tema recorrentes de discursão do âmbito, após o advento da Lei 13.146 de 06 de julho de 201, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tal da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012 ou Lei Berenice Piana, esta última que instituiu a Política Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).