A Classificação dos Crimes

Classificação dos crimes

Crimes dolosos:

São os crimes intencionais, porque dolo é a vontade livre e consciente de praticar um fato definido na lei como crime.

Crimes culposos:

São os crimes não intencionais, onde o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Crimes preterdolosos:

São crimes dolosos com resultado mais grave que o esperado pelo agente. É um misto, onde existe dolo no antecedente (na figura fundamental) e culpa no consequente (no resultado mais grave).

Ex.: é o do agente que agride a vítima com um soco, vindo a mesma a falecer, por ter tropeçado e batido com a cabeça numa pedra.

Crimes comissivos:

São os que exigem, segundo o tipo penal objetivo, em princípio, uma atividade positiva do agente, um fazer.

Ex.: “o participar” na rixa. Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores.

Crimes omissivos:

São os que objetivamente são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico.

Ex.: Omissão de socorro. Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Crimes comissivos por omissão:

São crimes de resultado e só podem ser praticados por certas pessoas, chamadas garantes, que por lei tem o dever de impedir o resultado e a obrigação de proteção e vigilância em relação a alguém.

Ex.: A mãe que deixa de alimentar o filho em face de amamentação, causando-lhe com isso dolosamente a morte.

Crimes instantâneos:

É aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. Isso não quer dizer que a ação seja rápida, mas que a consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue.

Ex.: Homicídio. Art. 121. - Matar alguém.

Crimes permanentes:

A consumação se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo.

Ex.: Cárcere privado. Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.

Crimes instantâneos de efeitos permanentes:

São aqueles que, consumados em determinado momento, seus efeitos permanecem, independentemente da vontade do sujeito ativo.

Ex.: Bigamia. Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento.

Crimes habituais:

São aqueles que exigem habitualidade, ou seja, a reiteração da mesma conduta que, esporadicamente, não é típica, porém, praticada com habitualidade configurará o crime.

Ex.: Exercício ilegal da medicina. Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites.

Crimes materiais:

São aqueles que no tipo penal é possível identificar todo o processo executório do crime, isto é, a realização dos atos iniciais até o resultado.

Ex.: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel

Crimes formais:

Não há necessidade de realização daquilo que é pretendido pelo agente, e o resultado jurídico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta. A lei antecipa o resultado no tipo; por isso, são chamados crimes de conduta antecipada.

Ex.: Ameaça. Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto,