A Contestação Revisional de Alimentos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZ DE DIREITO DA __________ CÍVEL DA COMARCA DE ________ ESTADO DE SÃO PAULO.

__________________________, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora _______________________________, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, através de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à honrada presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO, o que faz pelas razões de fato e de direito que se seguem:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O Requerido trata-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme faz prova a inclusa declaração de necessidade.

Requer, dessa forma, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4.º da Lei 1.060/50.

DOS FATOS ALEGADOS

O Requerente ajuizou a presente demanda almejando reduzir a pensão alimentícia, porém restou acordado/ajustado o pagamento ao Requerido (filho legítimo) nos autos nº 1257/2010, que tramitou perante a _________________________________, Comarca de _____________, a importância correspondente a 23% (vinte e três por cento) de seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, enquanto empregado e no caso de desemprego o importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.

Agora pretende reduzir o valor acima citado para 12% de seus rendimentos líquidos.

Alega o Requerente, em síntese, que a pós a fixação da pensão paga ao filho ______ sobreveio mudança em sua situação financeira, uma vez que lhe sobrevieram mais 02 (dois) filhos, _____ (Irmão do Requerido) e _____, fruto de uma outra relação.

Bem como que não possui mais condições de arcar com o pagamento das pensões alimentícias, pois contraiu novas núpcias, bem como paga pensão a outros seus dois filhos.

Ora, nesse passo, torna-se necessário tecer algumas considerações. Vejamos:

DA REALIZADE DOS FATOS

Com a finalidade de redução da verba alimentar, fundamenta o Requerente que alterou a sua situação econômica.

Entretanto, não demonstrou o Requerente o declínio de seu poder aquisitivo, ao contrário, dos autos constata-se que o mesmo há mais de 10 (dez) anos vem percebendo em média o salário de _____________________________, sem contar outros proventos não declarados, como por exemplo de imóveis alugados na Comarca de São Paulo, motivo pela qual não justifica, desse modo, redução da pensão alimentícia ao seu filho.

Não justifica a redução da pensão, porque não se instalou desequilíbrio entre as prestações alimentares, bem como não ficou demonstrado necessidade dessa alteração, assim como não houve diminuição dos rendimentos auferidos pelo alimentante-autor, conforme anteriormente explicitado.

O artigo 1699, do Código Civil Brasileiro, impõe que somente haverá a possibilidade de ser modificado o valor da pensão alimentícia, se bem demonstrar o interessado alteração econômica ou impossibilidade de seu cumprimento, senão vejamos:

"Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudanças na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."

Como se depreende do exposto indevida a redução da pensão alimentícia.

Conforme se comprova através da sentença acostada nos autos o Requerente e a representante do Requerido em comum acordo, ajustaram o pagamento a título de pensão alimentícia 23% (vinte e três por cento) de seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, enquanto empregado e no caso de desemprego o importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.

Ademais não há provas suficientes que indique o decréscimo das possibilidades do Requerente, tampouco a alteração das necessidades do Requerido, não bastando a simples afirmação de que não possui condições de arcar com verba alimentícia em decorrência da constituição de nova família e problemas financeiros.

Excelência é inadmissível e vergonhoso o pleito objeto desta lide. A despesa com o Requerido continua e aumenta conforme seu desenvolvimento, hoje encontra-se com 08 (oito) anos de idade, ou seja, em pleno desenvolvimento, período este que os gastos e despesas aumentam de forma bastante expressiva.

Cumpre esclarecer que o valor pago a título de pensão alimentícia já se encontra muito aquém das necessidades básicas do Requerido.

Sendo assim não existe nenhum motivo plausível para a redução do valor da pensão, principalmente nesta fase da vida que o Requerido atravessa, pois encontra-se no período que seus genitores têm por obrigação/dever despender mais valores para a preparação cultural e profissional dos menores, sem mencionar saúde, educação, vestuário, e principalmente alimentação.

Não há que se falar, também, que a constituição de nova família está sendo o motivo ensejador para redução de pensão de seus filhos, isto porque a sua atual convivente deve trabalhar como faz a genitora da Requerida, para colaborar/auxiliar no sustento de sua nova família.

Então, não justifica a redução da pensão alimentícia, até porque não se instalou desequilíbrio entre as prestações alimentares, bem como não ficou demonstrado necessidade dessa alteração.

O que realmente restou aqui demonstrado, foi a verdadeira realidade dos fatos, onde o Requerido precisa mais do que antes do valor da pensão alimentícia, pois com este valor está cuidando de sua saúde, bem como buscando qualificações profissionais através de estudos e cursos de informática e inglês que sua genitora pretende matriculá-lo ainda neste semestre, para futuramente ter alguma chance em concorrer a uma vaga no mercado de trabalho.

Como se depreende do exposto indevida a redução da pensão alimentícia.

DA NECESSIDADE