A Criminal Compliance

Criminal Compliance

A corrupção pode ser classificada como “uma ação ou resultado de subornar, dar dinheiro, a uma ou várias pessoas em benefício próprio ou em nome de outra pessoa”, seria a utilização de meios escusos para obter um beneficio ilícito. https://www.dicio.com.br/corrupcao

No Brasil a corrupção vem desde seu descobrimento e nos atinge até os dias atuais, e o Criminal Compliance, que nada mais é do que um mecanismo interno implantado pelas empresas para detectar e prevenir a corrupção que por ventura pudesse ocorrer dentro da empresa, tem aparecido cada vez mais com a finalidade de sanar, senão de erradicar a corrupção. Esse programa funciona continuamente, embora a empresa possa adaptar o programa às dimensões únicas de uma divisão específica.

O Compliance deve ser uma medida ampla e profilática que antecipe, detecte e impeça que qualquer atividade criminosa possa ocorrer.

Para o programa de conformidade a um nível elevado dentro da organização, não se deve contratar gerentes que tenham um histórico de atividade ou ações ilegais.

A exemplo disto podemos citar como parametro a demissão de executivo do alto escalão da empresa Camargo Correia que se tornou réu na Lava Jato.

A Camargo Correia demitiu o vice-presidente de governança corporativa, auditoria e “compliance” (controle interno), do grupo, Flávio Rimoli. Ele comandava o departamento responsavel pelas medidas anticorrupção criado após a empresa ser flagrada na operação Lavaa Jato... Com medo de ser enquadrada nas leis americanas anticorrupção, que chegam a excluir do mercado empresas flagradas corrompendo funcionários públicos, a Embraer encomendou uma auditoria interna para investigar seus procedimentos. O resultado da auditoria foi enviado para as autoridades americanas e também para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que denunciou inicialmente oito pessoas pelo caso. O Ministério Público Federal ouviu os dois delatores e, em 25 de junho, pediu para incluir Flávio Rimoli na denúncia feita contra outros acusados no esquema [...].

Com a criação da lei 12.846/13, popularmente conhecida como lei anticorrupção, teve-se um grande avanço na prevenção da corrupção no país, vez que a mesma prevê a responsabilidade objetiva, civil e administrativa, de empresas que lesionem a administração publica, tendo assim o país atendido a compromissos internacionais e acabando também com um lapso que havia no ordenamento jurídico brasileiro.

BIBLIOGRAFIA:

<https://canalcienciascriminais.com.br/anticorrupcao-e-criminal-compliance-origens-e-antecedentes-dos-programas-de-integridade/>. Acesso em: 07. nov. 2016.

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 07. nov. 2016.

<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509944/001032816.pdf?sequence=1>. Acesso em: 07. nov. 2016.

<http://www.conjur.com.br/2013-abr-30/direito-defesa-afinal-criminal-compliance>. Acesso em: 07. nov. 2016.

<https://www.dicio.com.br/corrupcao/>. Acesso em: 07. nov. 2016.