A Democracia X Direito X Justiça

Democracia X Direito X Justiça

Abordar tudo em contexto ao Estado Democrático de Direito

No Estado Democrático de Direito, as leis são criadas por representantes da população e, por conseguinte, da vontade geral. O Estado Democrático de Direito vai além da democracia representativa de escolha periódica dos governantes, ele requer a participação popular efetiva e constante nas decisões políticas, de modo a conduzi-las a fim promoverem justiça social. Portanto, os valores de liberdade política e de igualdade política, nesse regime, devem caminhar juntos.

Assim, a democracia é uma série de princípios que orientam a atuação dos governos para que estes garantam o respeito às liberdades e cumpram a vontade geral da população.Na democracia, todas as decisões políticas devem estar em conformidade com o desejo do povo. Atualmente, a maioria dos países possui modelos de democracia representativa. Neles os cidadãos elegem seus representantes por meio do voto.

Destaca-se o conceito de Direito, é uma espécie de sistematização das normas que norteiam a conduta e as relações humanas entre os indivíduos de uma sociedade ou, entre estes e o Estado. Ainda nesta linha de entendimento, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem comum e a pacificação dos conflitos sociais.

Justiça pode ser definida como, o preceito legal. Equilíbrio perfeito que estabelecem a moral e a razão entre o direito e o dever. Poder de julgar, de aplicar os dispositivos legais. A definição consagrada é de Ulpiano: “Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu”.