A Desistência Voluntária, Arrependimento Posterior E Arrependimento Eficaz

Desistência voluntária

Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou

impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Conceito:

A desistência voluntaria é quando alguém está a cometer um crime ou uma

contravenção penal, porém o mesmo decide não dar prosseguimento, ou seja

ele poderia dar continuidade ao crime mas desiste por conta própria.

A desistência voluntária precisa partir da própria pessoa não por outra

hipótese como ter sido coagido, moral ou materialmente, não é obrigatório

que seja espontânea pode ser porque a vítima ou terceiros implorou.

Exemplo: João saiu de sua residência disposto a matar Paulo com sua arma

carregada, porém ao efetuar o primeiro disparo Paulo implora por sua via e

João desisti do ato criminoso.

No exemplo citado acima se encaixa em desistência voluntaria, pois João

desistiu do ato sem ser coagido e nesse caso só responderá pelos atos já

praticados.

Obs.: Não se configura desistência voluntária no caso de o agente do crime

desistir se o mesmo perceber os riscos daquele ato e desistir.

Diferença entre tentativa e desistência voluntaria:

A tentativa ocorre quando o sujeito está preste a cometer uma infração

porém o mesmo é impedido, já na desistência voluntaria o mesmo tem a

oportunidade até começa o ato criminoso porem desiste.

Exemplo de tentativa: João sai de sua residência disposto a matar Pedro

porém ao chegar no local que ele estava, chegou mais pessoas no local

impedindo que o mesmo realizasse o crime.

Neste exemplo João não desisti do ato o mesmo só não o realizou por haver

mais pessoas no local, neste caso se configura tentativa.Arrependimento Eficaz

Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou

impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Conceito:

O arrependimento eficaz é quando o agente comete um ato criminoso e logo

após ele tenta revertê-lo.

Exemplo: João vai até o rio onde Pedro está, decidido a matar Pedro, ao

chegar no local ele empurra Pedro na água, segundos após João pula na

água, resgata Pedro e o leva para o hospital salvando a vida de Pedro.