A Dissolução de União Estavel

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (...)

(...), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosa-mente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (...), a presente

Ação de reconhecimento e extinção de união estável

o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I – Fatos e direito

(Expor os fatos, descrevendo a época do início da relação, acontecimentos durante a união, notadamente situações fáticas suficientes à prova da união es-tável existente entre as partes, como notoriedade, publicidade, continuidade, fi-delidade, existência de filhos comuns etc., a data do término e o motivo que a ensejou).

Os bens adquiridos durante a união estável foram os seguintes:

(...)

Posta assim a questão, configurou-se claramente o “affectio maritalis” com a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, o que autoriza, nos termos do art. 1.723 do Código Ci-vil, o reconhecimento da união estável que, nada obstante, findou-se em (...).

II – Alimentos

Tendo em vista que sempre se dedicou às tarefas domésticas, a requerente necessita dos alimentos pelo período de 3 (três) anos, aptos a permitir a reade-quação da sua vida, tendo em vista que o requerido nunca a deixou exercer ati-vidade laborativa.

Para tanto, tendo em vista que o requerido recebe (...), em razão das suas atividades, o que se prova pelos documentos anexos (documento 4).

É preciso notar que o requerido (detalhar as atividades e a renda do casal).

VI – Pedidos

Nos termos do art. 693 e seguintes do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência:

a) seja citado o requerido pelo correio para contestar no prazo de 15 (quin-ze) dias, dispensando Vossa Excelência a audiência do art. 695 do Código de Processo Civil tendo em vista a absoluta impossibilidade de reconciliação e, se assim não entender Vossa Excelência, que seja a mesma marcada com a maior brevidade, devendo o requerido ser citado para nela comparecer;

b) ao final, não havendo acordo e com a contestação apresentada pelo re-querido, querendo, no prazo do art. 335 do Código de Processo Civil, seja jul-gada procedente a presente ação com a decretação do divórcio do casal e, após as formalidades legais, a expedição de mandado de averbação e formal de par-tilha nos termos da lei;

c) a condenação do requerido nos alimentos devidos à requerente, durante 3 (três) anos, no valor de 1/3 dos seus vencimentos, deduzidos, apenas, os des-contos fiscais e previdenciários obrigatórios, deferindo Vossa Excelência tutela provisória de urgência nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil;

d) a partilha dos bens dos conviventes, posto que adquiridos onerosamente no curso da união estável, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, com as necessárias averbações;

e)