A ETICA DO ESTUDANTE DE DIREITO

RESUMO

Partindo do artigo escrito pelo jurista, desembargador e professor de direito, além de presidente do Tribunal de Justiça de S.Paulo, Dr. Jose Renato Nalini , sobre “A ética do estudante de Direito”, a presente APS – Atividade Prática Supervisionada, buscou responder as questões propostas pela orientadora, sobre a necessidade de o estudante de direito ter uma ética específica, os deveres desse estudante para consigo mesmo, para com a sociedade, a família e o Estado, além de fazer uma auto-avaliação dos projetos pessoais como futura profissional do direito. Não se pretende aqui, de forma alguma, esgotar um tema que é tão extenso, que numa rápida busca na internet mostra que há milhares de livros sobre o assunto, diversos textos, comentários. Por outro lado, a questão da ética não apenas na vida pessoal, mas na vida profissional, merece redobrada atenção, principalmente nesse momento, em que fazemos uma escolha que nos acompanhará para toda vida.

 

1 INTRODUÇÃO

Para entender o texto proposto é necessário fazer algumas considerações. A primeira, e talvez a mais importante, é que a questão da definição e amplitude do conceito de ética é tema para inúmeras obras, de diversos pensadores, desde a antiguidade Romana.

O que é ética? O que é ser ético?

Aristóteles escreveu um livro, dedicado à seu pai, chamado "Ética a Nicômaco", composto por dez livros, onde o autor é como um pai que está preocupado com a educação e felicidade do seu filho.

Na verdade, seu objetivo era fazer com que as pessoas pensassem sobre as suas ações, sendo mais altruístas, generosas, colocando a felicidade coletiva acima dos interesses particulares, partindo do princípio que o homem vive em sociedade e as suas atitudes devem ter em vista o bem comum.

E o bem comum tem como finalidade suprema a felicidade, e não se trata de prazeres, riquezas, honras, mas sim de uma vida virtuosa, digna, honrada.

No texto do Dr. Nalini, ele cita os filósofos Shaftesbury e Butler, que acreditavam que o ser humano é altruísta por natureza e que busca no convívio social o equilíbrio e a harmonia.

Atualmente, há dezenas de filósofos contemporâneos que se dedicam ao estudo da ética como um fenômeno social, como Cláudio Souto e Solange Souto, que afirma que “Todo indivíduo normal tem uma idéia, certa ou errada, daquilo que deve ser feito. Em toda sociedade encontramos uma área de conduta que se situa na categoria do que deve ser. E para o cumprimento das várias condutas pertencentes a esta categoria, existe um conhecimento, ou seja uma idéia de como se deve fazer”

Em seu artigo, o desembargador se prolongou ainda na analise do futuro das universidades no Brasil e no papel do professor na formação do profissional de direito.

Segundo ele, não há que se falar em ética do estudante sem também referir-se a ética do professor de Direito. Este nada mais é do que um estudante “qualificado, mais experiente e responsável pelo despertar de outros colegas para viver a paixão fascinante pelas ciências jurídicas”.

Por isso, o autor discorre sobre a carreira do magistério, que enfrenta uma série de desafios, desde a falta de remuneração satisfatória, que desestimula o ingresso de bons profissionais no mercado, até a falta de comprometimento com uma reciclagem ou mesmo aprendizado de técnicas de ensino, pedagogia ou didática.

Ele acredita que “um pouco de técnica de ensino seria o suficiente para tornar grandes juristas também excepcionais docentes”.

O desembargador critica ainda o papel das escolas de direito, a quem chama de “mercadora de diplomas”, sem assumir seu verdadeiro papel social como “fábrica de educação”.

Nalini menciona ainda os quatro pilares essenciais sobre os quais deveria se apoiar nosso sistema educacional: aprender a ser, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a conhecer, baseados na obra de Edgar Morin, “Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro”, a qual chama de “um roteiro para os atuais estudiosos da questão educacional”.

 

2 A ÉTICA ESPECÍFICA DO ESTUDANTE DE DIREITO

Isso nos leva a outra consideração que o autor fez, de que é o estudante de direito o futuro profissional cuja carreira é trabalhar com essa dualidade, de certo e errado, tendo por obrigação reconhecer não apenas o que é legal, mas moral e ético.

E essa noção deve, ou deveria, vir da família, uma instituição tão desgastada, onde pais são obrigados a trabalhar jornadas exaustivas para manterem um chamado “padrão de vida”, relegando a educação dos filhos à escola, a familiares ou babás e a grande babá eletrônica, a televisão, sem que haja, muitas vezes um filtro sobre o que essa criança está sendo ensinada.

Ao chegar o momento decisivo da escolha da profissão, esse estudante ingressa na faculdade de direito e, em cinco anos, estará apto ao mercado de trabalho, pelo menos academicamente.

Mas, ética se aprende? Seria nos bancos escolares, numa disciplina específica, que se incutiria no futuro profissional e no cidadão, noções de ética e moral?

Essas são questões que ainda não tem uma resposta satisfatória.

E mais, seria um “Codigo de Ética” profissional que, no futuro, obrigaria esse profissional a seguir padrões pré-determinados, mas que em seu íntimo não fizessem sentido?

A questão da ética, para um profissional que tem, por natureza, o dever de decidir ética e moralmente a razão das partes, de aceitar uma causa por paixão, ou por acreditar que o direito à justiça é sagrado e à ninguém deve ser negado, ainda que em seu íntimo, suas convicções o levassem a outra decisão.

E isso não deve ser discutido apenas após a formatura, quando se ingressa plenamente no exercício da profissão. Deve começar bem antes, ainda nos bancos escolares, e se possível, dentro das famílias, para que o estudante traga consigo mais do que noções de certo e errado, mas uma formação de caráter que vai se aperfeiçoar com a maturidade trazida pelo ensino superior.

 

3 OS DEVERES DO ESTUDANTE DE DIREITO PARA CONSIGO, COM A SOCIEDADE, A FAMÍLIA E O ESTADO.

Isso nos leva a outro tópico a ser abordado neste trabalho: quais são os deveres do estudante de direito para consigo, para com a sociedade, a sua família