A EUTANÁSIA EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DIREITO PÁTRIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC

A EUTANÁSIA EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DIREITO PÁTRIO

COLATINA

2015

A EUTANÁSIA, EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DIREITO PÁTRIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da Prof. como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

COLATINA

2015

RESUMO

Embora exista na Constituição Federal Brasileira de 1988 aponte como sendo inviolável o direito a vida, muitas vezes esse direito é atentado pelo próprio fidalgo. A ação ou omissão em casos de eutanásia praticada por médico com ou sem o consentimento do enfermo incurável utilizado para que se possa abreviar a sua dor e sua agonia intensa é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro e sendo claro e manifesto que é um ato atentatório a vida. Em contrapartida temos o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, sendo um dos mais importantes princípios de nosso ordenamento jurídico, assim devendo ser respeitado até suas últimas consequências, neste modo não podendo o ser humano ter o seu processo natural de morte decaído da dignidade.

Corroborando com este princípio trazemos o direito à personalidade em especial a autonomia de vontade. Nota-se que existe um conflito de direitos, sendo a vontade da pessoa e a dignidade humana conflitante com o direito à vida. Temos a bioética e o biodireito que surgiram para tentar solucionar este conflito juntamente com o Princípio da Proporcionalidade.

O presente trabalho tenta demostrar e compreender a morte em seu inevitável processo e demostrar algumas soluções jurídicas corretas levando em conta o ordenamento jurídico brasileiro sem deixar de ter em sua concepção a moralidade exigida de todos os seres humanos.

Palavra-chave: Eutanásia, Dignidade Humana, Direito Pátrio, Morte, Vida.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................... 03

1 EUTANÁSIA..................................................................................................... 08

1.1 PARTE HISTÓRICA...................................................................................... 08

1.2 DEFINIÇÃO E ETIMOLOGIA......................................................................... 12

2 DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EUTANÁSIA................................................ 17

2.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................... 17

2.2 EUTANÁSIA SOCIAL.................................................................................... 18

2.3 SUICÍDIO ASSISTIDO................................................................................... 19

2.4 DISTANÁSIA.................................................................................................. 19

2.5 ORTOTANÁSIA............................................................................................. 20

2.6 MISTANÁSIA................................................................................................. 25

2.7 EUTANÁSIA COMPARADA AO SUICÍDIO ASSISTIDO............................... 26

3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.................................................................. 29

3.1 O DIREITO A VIDA........................................................................................ 29

3.2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..............................................................................................................

31

3.3 DIREITO A VIDA E MORTE DIGNA.............................................................. 34

4 OS DIREITOS DE PERSONALIDADE............................................................. 37

5 CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: VIDA VERSUS DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE......................

40

6 DIFERENÇAS ENTRE BIOÉTICA E BIODIREITO.......................................... 43

6.1 BIOÉTICA...................................................................................................... 43

6.2 BIODIREITO.................................................................................................. 44

7 ANOTAÇÕES SOBRE AS IMPLICAÇÕES ÉTICAS E MORAIS SOBRE O TEMA...................................................................................................................

46

COMCLUSÃO...................................................................................................... 48

REFERÊNCIAS................................................................................................... 51

INTRODUÇÃO

A eutanásia vem sido discutida ao longo dos tempos, não só