A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E OS NOVOS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

UNAES

DIREITOS HUMANOS

KELLE CAROLINE DIAS

RA 0011507438

AULA3: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E OS NOVOS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE: “Titularidade e objeto do direito á saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos que se classifica”.

CAMPO GRANDE

 2015

KELLE CAROLINE DIAS

RA 0011507438

AULA 3: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E OS NOVOS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE: “Titularidade e objeto do direito á saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos que se classifica”.

Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direitos Humanos, como requisito para obtenção de aprovação na disciplina.

Profª: Camila Campos

CAMPO GRANDE

2015

                          INTRODUÇÃO

A meu ver falarmos de meio ambiente e direito de meio ambiente seria utopia. O direito do meio ambiente começa com os deveres do cidadão em cuidar da nossa água, terra, flora, fauna e do nosso ar, mas na prática isso não funciona e cada vez mais essa destruição tem causado riscos a nossa saúde.

E preciso conscientizar a população para que possamos ter uma qualidade de vida melhor e preservar as nossas florestas para que possamos através dela descobrir a cura para as doenças.

TEXTO 1: Titularidade e objeto do direito á saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.

A Constituição Federal em seu artigo 196 preconiza, que “á saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, mas não é o que vimos em nosso dia-a-dia. O Estado tem a responsabilidade de prestar serviços que visam garantir a saúde da população.

Hoje o saneamento básico que é um direito relacionado ao meio ambiente, e que atinge parte da população, principalmente as de baixa renda que vivem em áreas sem esgoto ou água tratada.Uma vez que se vive em condições precárias, onde a população não encontra atendimento médico de qualidade nos hospitais públicos, onde não se oferece condições de moradia com água tratada e esgoto, deixa de ter seu direito preservado e fere o direito constitucional .

Segundo as estatísticas o Brasil ocupa o 112º no ranking de saneamento entre 200 países e ainda segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) sete pessoas morrem por minuto por ingerir água insalubre. A saúde é a premissa básica no exercício da cidadania do ser humano que é de extrema relevância para a sociedade. A saúde diz respeito à qualidade de vida e o saneamento se externa como forma indispensável no âmbito do direito social.

TEXTO 2: Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica.

No regime constitucional brasileiro, o próprio caput do artigo 225 da Constituição da Republica, impõe a conclusão de que o direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais. Dessa forma o meio ambiente e os bens ambientais se integram a categoria jurídica da res comune amnium, considerada como interesses comuns.

O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque, nenhum outro interesse tem difusividade maior do que ele, que pertence a todos e a ninguém em particular; sua proteção a todos aproveita e sua degradação a todos prejudica.