A Efetividade Da Lei Maria da Penha

A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA LUTA

CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MACEIÓ-ALAGOAS

INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher consiste em qualquer ação baseada no gênero que provoque sofrimento, morte, prejuízo psicológico, nocividade física, material, moral, dano à mulher.A violência doméstica é um problema global e está totalmente ligado com a história da família ,uma vez que a figura da mulher sempre esteve associada a uma figura masculina ,a mulher tinha que ser submissa primeiramente ao pai e depois do casamento ao esposo. As mulheres, na antiguidade, eram vistas como propriedade da família, igualmente aos cativos, móveis e edificações. No Brasil colônia, tinha um regulamento legal que autorizava ao esposo penalizar a mulher com a utilização de chicotes. As agressões físicas em face ao gênero feminino, fazem parte das raízes culturais brasileira, trazidos pelos colonizadores. No Brasil, a violência contra mulher, aumentou exageradamente, invadindo enormes proporções e mostra um cenário que vale ser enfrentado de modo inadiáveis.

Além disso , é válido ressaltar que a violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia,idade e grau de escolaridade. Todos os dias, mulheres são  assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros. Na maioria desses casos, elas já vinham sofrendo diversos tipos de violência há algum tempo, mas a situação só chega ao conhecimento de outras pessoas quando as agressões crescem a ponto de resultar  no feminicídio.

É pertinente pontuar que esse fenômeno é um problema enraizado na sociedade desde os primórdios e que só após a criação da Lei distrital brasileira 11.340/06,denominada  como Lei Maria da Penha ,o Estado brasileiro conseguiu quebrar a tradição histórica de tolerância a violência doméstica ,uma violência que antes era invisibilizada e totalmente restrita ao ambiente doméstico,ambiente esse que era considerado inviolável ,de não intervenção do estado e da justiça .

Antes da lei maria da penha ,os casos eram tratados em mesas de conciliação ,onde o caso se resolvia com penas mínimas que na maioria das vezes eram trabalhos comunitários ou pagamentos de cestas básicas  .Não existia processo , o que gerava a sensação de que a integridade mental e física da mulher não valiam nada para justiça ,ou seja , a atitude do homem autor da violência era banalizada.

Dessa forma , durante o desenvolvimento desse trabalho ,busca-se identificar os fatores que causam a violência contra à mulher ,sistematizar as consequências provocada nas mulheres e abordar o quanto a Lei Maria da Penha é eficiente ,mesmo com o alto números e casos existentes . O objetivo geral é analisar  a efetividade da Lei 11.340/06 na luta contra a violência doméstica .A metodologia utilizada nesse trabalho será realizada  através do estudo descritivo com a finalidade de observar todos os pontos do objetivo específico

Sendo assim ,pesquisar sobre esse assunto é importante pois a violência de gênero é um fenômeno que acompanha a humanidade desde os primórdios.A violência contra o gênero feminino, tratada como natural, tem sido bastante banalizada e considerado algo menor e sem importância, pois muitas vezes a mulher tem sido tratada como um patrimônio que só serve para os afazeres domésticos e para procriar. É necessário debater sobre esse assunto para aumentar a conscientização entre as pessoas de todas as idades, com simples intuito de identificar o que é violência, inclusive pela própria vítima. Espalhar esse tópico não só educa a sociedade, como também oferece assistência de forma humanizada. Ademais ,serve também como uma forma de desconstruir a sociedade machista e patriarcal.