A Lei maria da penha e sua efetividade

LUCAS EDUARDO MULLER

A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE

        

Projeto de pesquisa para monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DEJ – Departamento de EstudosJurídicos.

Orientadora: MSc. Lurdes Grosman

Santa Rosa

2014

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SUMÁRIO[pic 1]

1 ELEMENTOS TEXTUAIS        03

1.Tema do projeto        03

1.2 Problema a ser abordado        03

1.3 Hipótese        03

1.4 Objetivos        04

1.4.1 Objetivo geral        04

1.4.2 Objetivos específicos        04

1.5 Justificativa        04

1.6 Referencial teórico        05

1.7 Metodologia        14

1.8 Cronograma de atividades        14

1.9 Plano provisório de desenvolvimento do tema        15

2 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS        15

2.1 Referências        15

[pic 2]

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1 ELEMENTOS TEXTUAIS

1.1 Tema do Projeto

A pesquisa busca fazer uma análise da Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual foi criada para prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente no que se refere às medidas de amparo e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a eficácia de tais medidas.

1.2 Problema a ser abordado

Apesar da criação da Lei Maria da Penha, é frequente a morte de mulheres decorrentes de violência doméstica e familiar. Nesse sentido questiono porque em muitas vezes as medidas adotadas pela Lei Maria da Penha não possuem a eficácia necessária para proteger a vítima?

Retirar as palavras marcadas

1.3 Hipótese

A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de garantir para as mulheres um direito constitucionalmente estabelecido, qual seja a dignidade da pessoa humana, preenchendo a lacuna existente em nosso ordenamento jurídico e buscando uma solução para a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher.

São inegáveis os consideráveis avanços trazidos por esta lei, sendo que anteriormente as agressões que hoje são abrangidas pela Lei Maria da Penha, eram em sua maioria resolvida nos juizados especiais, institutos que priorizam a rápida solução dos litígios, com a aplicação de institutos como o da transação penal, o que acarretava na maioria dos casos a absolvição dos agressores.

No entanto, apesar dos significativos avanços trazidos pela lei, os casos de violência contra a mulher ainda são frequentes. Tal problema decorre de inúmeros motivos, como por exemplo, a falta de estrutura dos órgãos públicos para a aplicação das medidas previstas na lei, como também pelas punições aplicadas aos agressores serem muito brandas, o que faz com que estes cometam novamente as agressões. Também a falta de informações das vítimas sobre os direitos que tal lei lhes garante e a dependência econômica e emocional que muitas mulheres tem dos seus agressores.

Tal conduta é verificada em todas as classes sociais, sendo que até mesmo a inspiradora da lei, a vítima Maria da Penha Maia Fernandes, possuía ensino superior à época do fato, assim como o agressor, um professor universitário. No entanto na maioria dos casos o consumo de álcool e outras drogas estimulam a prática da violência contra a mulher, assim como em muitas situações os fatores emocionais, como o ciúme também são motivos para a prática da agressão.

1.4 Objetivos        

1.4.1 Objetivo geral

Fazer uma análise da Lei 11.340/2006 e das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e verificar as razões da sua ineficácia em alguns casos.

1.4.2 Objetivos específicos                                                                        

a) Analisar historicamente o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher e a lei Maria da Penha;

b) Comentar as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha;

c) desenvolver os avanços trazidos pela lei e sua ineficácia atual.

1.5 Justificativa

A principal justificativa para o tema proposto é o fato de tratar-se de um assunto muito presente atualmente. Diariamente as mídias divulgam casos de mulheres vítimas de agressão, muitas delas, mesmo amparadas pelas medidas protetivas tornam-se vítimas novamente.  Discutir a eficácia desta lei é de grande importância não só para as mulheres, mas para toda a sociedade. Historicamente a mulher sempre foi colocada em uma posição inferior à do homem, pois muitas mulheres e homens cresceram em famílias patriarcais, sendo que a Lei Maria da Penha foi criada com intuito de igualar essa desigualdade, buscando dar maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com esta Política Pública buscou-se concretizar princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto objetivo aprofundar os estudos em tal tema, não esgotando o assunto, mas fomentando o debate e a pesquisa referente a violência contra a mulher em decorrência de gênero.

1.6 Referencial teórico

A Lei 11340/2006 foi idealizada com o objetivo de reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Violência esta que se encontra inserida em nossa sociedade, sendo que muitas vezes acha-se até normal certos tipos de violência contra a mulher.

Conforme leciona Maria Berenice Dias (2007, p. 16), em sua obra A Lei Maria da Penha na Justiça os atos de violência doméstica contra a mulher são vistos com certa tolerância pela sociedade, pois esta cultiva valores que incentivam a violência, principalmente pela desigualdade no exercício do poder, levando a mulher a ser dominada pelo homem. É inegável a existência de uma ideologia patriarcal, mesmo com os avanços recentes de equiparação dos direitos entre homens e mulheres.