A Violência Contra A Mulher E A Efetividade Da Lei Maria Da Penha Em Tempos De Pandemia De Covid-19

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

CAMPUS PROFESSOR ANTÔNIO GEOVANNE DE SOUSA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MARÍLIA CARVALHO ARAGÃO LIRA

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

        

PIRIPIRI/2023

MARÍLIA CARVALHO ARAGÃO LIRA[pic 3]

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí, Campus Professor Antônio Geovanne de Sousa, submetido à disciplina Monografia II, como requisito para aprovação e obtenção do grau de Bacharel em Direito

Orientador: Profº. Drº. Karenina Carvalho Tito.

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MARÍLIA CARVALHO ARAGÃO LIRA [pic 4]

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em direito.

Aprovado em: __/__/____

BANCA EXAMINADORA

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Profº. – Orientador

Profª. Drº. Karenina Carvalho Tito

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Prof.  (examinador)

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Prof.  (examinador)

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Dedicamos este trabalho a todas as vítimas de violência doméstica, que tiveram suas vidas violadas por qualquer que seja a pessoa.

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AGRADECIMENTOS[pic 7]

Diante de todas as adversidades vividas até aqui, agradeço a Deus, pois sem elas, não seria quem sou hoje. Agradeço a Ele por não me deixar desistir, por me sustentar e me dar forças até quando achei que não teria. Agradeço aos meus pais, pois sem eles nada disso seria possível, sem dúvidas nenhuma são meus maiores incentivadores. Agradeço especialmente ao meu filho, que foi meu ânimo e meu incentivo diário para lutar e alcançar esta grande meta em minha vida.

A todos meus professores agradeço pela orientação que foi repleta de conhecimento e sabedoria.

Meu eterno agradecimento as supervisoras de estágios e funcionários da Defensoria Pública Regional de Barras, pois souberam me conduzir nos estágios amplamente.

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RESUMO

O presente trabalho tem como tema “A violência contra a mulher e a efetividade da Lei Maria da Penha em tempos de pandemia". Com o avanço da pandemia provocada pelo novo coronavírus, inevitavelmente, as mulheres sofreram em relação à população de forma geral, visto que a quarentena possibilitou, de diferentes formas, o aumento à exposição das práticas violentas. A pesquisa promove uma abordagem histórica da violência contra a mulher no Brasil. Ademais, discorre sobre a conceituação da violência doméstica prevista na Lei 11.340/2006, bem como expõe as formas de violência contra a mulher trazidas por essa Lei. Também aborda as medidas protetivas de urgência trazidas pelo referido documento. Por fim, a pesquisa observa e aponta, de forma crítica, alguns dos problemas de aplicação da Lei Maria da Penha e a efetividade das medidas protetivas nela previstas. De maneira breve, aborda tal problemática a fim de deixar claro que, apesar de a Lei Maria da Penha ser um marco histórico do avanço da luta pela igualdade de gênero, muito ainda deve ser feito para que a violência doméstica deixe de ser a realidade da mulher brasileira. Com a chegada da pandemia pela COVID-19 foram necessárias medidas de distanciamento social com o objetivo de impedir a propagação do novo coronavírus, de tal maneira que teve como consequência o aumento da violência doméstica contra as mulheres, pois ocorreu um agravamento no que tange a sua vulnerabilidade, como o maior tempo em relação à convivência com os agressores, bem como os reflexos da incerteza do presente período vivido pela pandemia. Em virtude dessas considerações, foram necessárias medidas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, visando atenuá-la.

Palavras-Chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Pandemia

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ABSTRACT

The present work has as its theme “Violence against women and the effectiveness of the Maria da Penha Law in times of pandemic.” With the advance of the pandemic caused by the new coronavirus, inevitably, women suffered in relation to the general population, seen that quarantine made it possible, in different ways, to increase the exposure of violent practices. The research promotes a historical approach to violence against women in Brazil. Furthermore, it discusses the conceptualization of domestic violence provided for in Law 11.340/2006, as well as exposes the forms of violence against women brought by this Law. It also addresses the urgent protective measures brought by the aforementioned document. Finally, the research critically observes and points out some of the problems in the application of the Maria da Penha Law and its effectiveness of the protective measures provided for therein. Briefly, it addresses this issue in order to make it clear that, despite the Maria da Penha Law being a historic landmark in the advancement of fight for gender equality, much still needs to be done to stop domestic violence from being the reality of Brazilian women. With the arrival of the pandemic by COVID-19, social distancing measures were necessary in order to prevent the spread of the new coronavirus, in such a way that it had as a consequence an increase in domestic violence against women, as there was an aggravation with regard to its vulnerability, as the longest time in relation to living with the aggressors, as well as the reflections of the uncertainty of the present period experienced by the pandemic. Due to these considerations, measures aimed at confronting domestic violence against women were necessary, with a view to alleviating it.

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