A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Paulo Rogério de Almeida Miranda
RA	8203936086

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Silvana Batista Moreira Lopes

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Introdução

Trata-se de um trabalho acadêmico de pesquisa no qual se estudou dois tipos de direito, Direito Ambiental e Direito à Saúde e suas classificações de geração  de Direitos Humanos.

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Os Direitos Humanos de 2º geração surgiu a partir da declaração da ONU em 1948. Consolidados pela maioria dos Estados que seguiram e reconhecem esses direitos para sua Constituição. Estão integrados os Direitos Sociais, Direitos Econômicos, Direitos Culturais. Sendo geralmente uma prestação de serviço de saúde, educação, assistência social e outras.

No Brasil foi reconhecido apenas em 1988 na Constituição Federal de 1988, antes disso os serviços de saúde era apenas fornecido pelo Estado para os trabalhadores com carteiras assinada e suas famílias, outras pessoas tinham acesso a este serviço como um favor e não como um direito. Na Constituição Federal, a saúde é um direito de todos de responsabilidade doestado. Esse direito é financiado pelos impostos pagos pela população, o que o faz um dever do Estado, não só na prestação de serviços, mas também em oferecer condições de atendimento nas redes de saúde.

Sendo o mesmo feito para toda a população necessitada garantindo tudo o que o cidadão precise.

A titularidade difusa e objeto de direito social – pertence à segunda geração dos direitos humanos – segundo o artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988, prevê que é uma obrigação do Estado.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

Conhecido como Direito da Solidariedade, os Direitos Humanos de 3º Geração, tendo seu desenvolvimento no plano internacional em documentos firmados no âmbito da ONU e da UNESCO. Tendo como principais: Direito a Paz, Direito ao Desenvolvimento, Direito a Comunicação, Autodeterminação dos Povos, Direito ao Meio Ambiente.