A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Cecilia Regina de Queiroz Silva
RA	9921001798

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do Tutor Mauricio Carrara.

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

O objetivo do presente estudo sobre o direito a saúde como obrigação do Estado, buscando mostrar toda sua importância na sociedade como um todo e na área jurídica constitucional.

Segundo o art 196 da Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por forca de vários dispositivos constitucionais, onde esta prescrita em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do estado.  

Desenvolvimento

 “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

Por estar entre os direitos fundamentais sociais, ou prestacionais, o direito à saúde se configura como um dos elementos de marco social, inseridos no texto constitucional de direitos à prestação, direitos estes que impõem um dever ao Estado, que passam a exigir do ente Federado enquanto ente propiciador da liberdade humana, uma ação positiva, através de uma efetiva garantia e eficácia do direito fundamental prestacional à saúde.

Os direitos sociais se baseiam ao princípio da igualdade e estes se aproximam do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania, pois visam a reduzir as desigualdades entre as pessoas, proporcionando aos indivíduos melhores condições de vida.

Nesse Sentido, os direitos fundamentais, por estarem em prioridade na constituição Federal de 1988, tornam-se um assunto de extrema relevância, pois através da aplicação destes direitos é garantido o mínimo de subsistência do ser humano, assim, a saúde, por ser um direito fundamental de cunho prestacional e social, pois o direito à saúde é pressuposto para a qualidade de vida e dignidade humana de qualquer pessoa.

 

Introdução

Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância da interação do meio ambiente com o direito fundamental, pois permite uma maior amplitude e efetividade na proteção ambiental. A conscientização de preservação dos recursos naturais é única forma de garantirmos e conservar a evolução da humanidade.

O estudo do direito constitucional ambiental aborda varias dimensões como direito individual, social e Inter geracional todos eles visando o direito e dever coletivo de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Desenvolvimento

“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

Os direitos difusos são aqueles que não são restritos a apenas um determinado grupo de pessoas , é de uso comum .

Os direitos ligados a área do meio ambiente por exemplo , tem reflexo na população  , é fato que em qualquer alteração nesse para melhor ou pior isso será refletido automaticamente na população em sua modelo e qualidade de vida , alterando a qualidade da saúde , do bem estar , em alguns casos até na instalação de moradia por exemplo  .