A Filosofia do Direito

1. Deve-se buscar atingir o resultado mais benéfico para todos, mesmo que as intenções não perpassem as reflexões morais (elaborar mais essa questão - está no slide).

2. Jeremy Bentham - O que é útil é aquilo que dá mais prazer à nossa vida. Ele diz que para sermos felizes, deve-se aumentar o prazer do mundo. O útil é o que satisfaz o número maior de pessoas.

Stuart Mill - Para Mill, o utilitarista busca a felicidade como critério de utilidade. Faz uma crítica ao Jeremy Bentham, pois dizia que esse era muito ligado à satisfação física, para ele interessava a metafísica.

G. E. Moore - Moore acredita que se deve buscar a utilidade na tentativa de maximizar os valores, torná-los menos individuais. Para ele, útil é ser o menos particular possível. É buscar a justiça, a liberdade, a igualdade. Os ideias de Moore reúnem os meios e o fim, isso porque seguem-se alguns valores na busca pelo fim desejado, estes são norteados por valores comuns. o mais útil será o que for melhor para um número maior de pessoas. Essa ideia de Moore é muito utilizada no ativismo judicial e também pelas teoria higienistas, por sua observação sobre a estética. Moore diz que há também uma preocupação com a estética. No final, ainda se sacrifica o outro para atender a um ideal. A grande crítica à sua teoria é a perda dos direitos da minoria em prol da maioria.

Kenneth Arrow - O útil é aquilo que eu prefiro, ou seja, define-se o que é útil de acordo com suas preferências, com seus valores intrínsecos. Em uma democracia representativa, se delega o poder de escolha do que é útil ao candidato eleito, que não tem seu voto vinculado aos que lhes elegeram. Concluindo, todos os outros utilitaristas, inclusive o Arrow, consideram como ter mais prazer, mais valor, mais felicidade, em detrimento da dor.

3. O grande problema da teoria utilitarista é que anula as vozes da minorias, que acabam sendo as pessoas sacrificadas na busca do resultado-fim. O cálculo utilitarista é a análise de como ter mais prazer, mais felicidade, etc. Dessa forma, o cálculo depende de quem o faz, essa análise é sempre feita por quem está no poder, quem é posição. Ou seja, se estivermos diante de um governo não-democrático, esse cálculo será feito de forma não-democrática. Na Alemanha nazista, o governo que decidia quem ou o que deveria ser sacrificado para se o obter a pureza de raça,

4. A ideologia libertária defende a liberdade que cada um tem de utilizar o que é seu como bem entender, ou seja, de ser dono de si mesmo. De acordo com essa ideologia, o governo e as leis não podem impedir o ser humano de fazer o que desejar com as coisas que estão em sua propriedade. A liberdade deve ser respeitada por ser um direito fundamental inerentes a todos, desde que os indivíduos respeitem o direito dos outros de fazerem o mesmo. O Estado Mínimo é compatível com essa ideologia, pois rejeita o paternalismo, legislação sobre a moral ou programas governamentais contra redistribuição de renda e riqueza, pois acreditam que vai coagir e a destruir uma sociedade. Defendem a regulação mínima e o livre mercado.

5. O Estado não pode forçar ninguém a fazer essa escolha. Não sou obrigado a abrir mão de minhas riquezas em prol daqueles que carecem de recursos, isso constituiria uma redistribuição de renda. Não tenho dívidas com aqueles que contribuíram para o alcance da minha riqueza, uma vez que as relações trabalhistas já são regulamentadas por contrato interpartes. Contudo, não se pode impedir que ricos contribuam para a taxação tendo como argumento o fato de que nesta condição teriam influência total na positivação legislativa, uma vez que mesmo que tente lutar contra a obrigatoriedade de impostos, o Estado, se assim quiser, pode legislar e me compelir a pagá-los. Da mesma forma, não posso ser taxado em prol da população por ter um talento valorizado que me rende lucro. Se tivesse que compartilhar o resultado da valorização do meu talento, não seria dono de mim mesmo, pois significaria dizer que esse talento não seria meu.

6. Acredito que as liberdades e o conceito de justiça nas relações capitalistas estão amplamente ligados ao alcance do controle estatal. A princípio, é possível justiça e liberdade nas relações capitalistas. Ambas podem ser vistas, por exemplo, em Estados Liberais, Sociais ou de Bem-Estar Social, dependendo do conceito de liberdade e justiça que é aplicado. Pois essas mesmas liberdades e justiça das quais goza a sociedade, em seus vários paradigmas, têm certas limitações, como vistas na alta carga de impostos cobradas no Estado de Bem-Estar Social e sujeição das pessoas ao ordenamento jurídico em qualquer Estado de Direito. A regulação de leis e cobrança de impostos muitas vezes não é vista como limitação de liberdade e justiça porque, mesmo que de forma tácita, a sociedade se submete a um contrato social. Especificamente quanto à justiça, aquele que comete atos ilícitos segundo o capitalismo devem ser responsabilizados por eles. Às vezes se discute se o próprio sistema capitalista não seria o responsável